COP28: Fundo de ‘perdas e danos’ entra em funcionamento

A entrada em funcionamento do fundo para financiamento de ‘perdas e danos’ resultantes das alterações climáticas foi hoje adotada com aclamação por cerca de 200 países, no primeiro dia da cimeira do clima das Nações Unidas.

A decisão sobre o fundo, que prevê um financiamento de 100 mil milhões de dólares por ano, está a ser considerada histórica e concretiza na COP28, que começou hoje no Dubai, o principal resultado da COP27, realizada em 2022 no Egito, em que foi alcançado um acordo de princípio sobre o fundo, sem que tenham sido os contornos exatos.

A operacionalização do fundo era um dos principais obstáculos a novos compromissos de redução de emissões por países em desenvolvimento, que consideram que os países ricos têm de compensar o impacto que esses compromissos terão no desenvolvimento económico.

“Felicito as partes por esta decisão histórica. É um sinal positivo para o mundo e para o nosso trabalho”, declarou o sultão Al Jaber, presidente da COP28.

Após um ano de impasse, países do norte e do sul chegaram a um frágil compromisso sobre as regras de funcionamento deste fundo, cujo início efetivo está agora previsto para 2024.

A adoção do fundo afasta os receios de um recuo no compromisso, o que teria pesado fortemente no resto das negociações sobre a redução de emissões de gases com efeito de estufa com consequências no aquecimento global.

Madeleine Diouf Sarr, presidente do grupo de países menos desenvolvidos, que representa as 46 nações mais pobres, saudou a decisão, atribuindo-lhe um “significado enorme para a justiça climática”.

“Mas um fundo vazio não pode ajudar os nossos cidadãos”, sublinhou.

“Os países ricos devem agora anunciar contribuições significativas”, acrescentou Friederike Röder, da Organização Não Governamental (ONG) Global Citizen, defendendo novos impostos internacionais.

“Há dinheiro, como mostram os lucros da indústria do petróleo e do gás”, declarou.

Segundo vários negociadores contactados pela agência AFP, a União Europeia, a Alemanha, a França e a Dinamarca estão prestes a anunciar uma primeira contribuição, na ordem das centenas de milhões de dólares.

Os Emirados Árabes Unidos, anfitriões da COP28, anunciaram imediatamente uma contribuição de 100 milhões de dólares.

Estes montantes ainda estão longe das dezenas de milhares de milhões necessários para financiar a mitigação dos danos das alterações climáticas nas nações mais vulneráveis.

As primeiras contribuições “permitirão financiar os projetos-piloto” e testar o funcionamento do fundo, “face a uma tranche de financiamento maior dentro de um ano ou ano e meio”, uma vez provada a sua credibilidade aos olhos dos doadores, explicou um diplomata europeu.

Segundo o texto adotado, o fundo deve ficar depositado provisoriamente, por quatro anos, no Banco Mundial. Os países em desenvolvimento opuseram-se inicialmente vigorosamente a esta opção, alegando que a instituição estava nas mãos dos ocidentais e não era adequada às suas necessidades.

Por outro lado, os países desenvolvidos, com os Estados Unidos à cabeça, recusaram que as suas contribuições fossem obrigatórias, em vez de voluntárias, e reclamaram uma extensão da base de doadores para países emergentes ricos, como a Arábia Saudita ou a China.