Fim da proibição da pesca do bacalhau na Terra Nova é “boa notícia” para Portugal

O fim da proibição da pesca comercial do bacalhau na província da Terra Nova e Labrador, no Canadá, imposta há mais de 30 anos, é “uma boa notícia” para Portugal, que tem ali uma quota, segundo a associação setorial ADAPI.

“É uma boa notícia para nós porque reabrirá, em princípio, a parte que nos cabia”, afirmou o secretário-geral da Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI), Luís Vicente, em declarações à agência Lusa.

Segundo o responsável, o que está estabelecido é que, quando reabrisse a pesca naquela zona – após a proibição decidida para permitir uma recuperação das reservas locais de bacalhau – o Canadá teria de ceder uma quota, na ordem dos 5%, aos países com histórico de pesca naquela região, sendo que “Portugal é o que têm a maior parte”.

“A questão agora é se vamos lá [pescar], se trocamos [quota] com os canadianos, ou como é que se faz. Mas é claro que aproveitaremos, seja direta ou indiretamente”, afirmou Luís Vicente.

O responsável da ADAPI explicou que, em regra, a dezena de embarcações portuguesas com autorização para pescar na região o faz “para fora das 200 milhas” que correspondem à Zona Económica Exclusiva (ZEE) daquela país.

Contudo, existe uma área de pesca – a que foi agora reaberta – “em que o polígono de gestão engloba tanto a zona das 200 milhas, como a zona de fora das 200 milhas, e onde a Europa e Portugal têm cerca de 5% da quota”.

“Essa zona está fechada há muito tempo, mas era um fecho de batota. Na prática, eles pescavam na mesma, com a desculpa de que era para manter dados científicos, só que, como a zona estava, em teoria, fechada, nós, portugueses, não tínhamos a nossa parte”, referiu.

O Governo do Canadá anunciou na quarta-feira que iria restabelecer a pesca comercial do bacalhau na província da Terra Nova e Labrador, pondo fim à proibição imposta há mais de 30 anos, após uma ligeira recuperação da espécie.

A proibição de pesca vigorava desde 02 de julho de 1992, numa tentativa de ajudar a recuperar as reservas desta espécie nas costas norte e leste da província, que tinham entrado em colapso.

Segundo o Departamento de Pescas canadiano, será permitido um total de captura de 18 mil toneladas para a época de 2024.

“O fim da moratória do bacalhau no norte é um marco histórico”, disse a ministra federal das Pescas, Diane Lebouthillier, num comunicado à imprensa.

“Reconstruiremos esta pescaria com cautela, mas com otimismo, sendo os principais beneficiários as comunidades costeiras e indígenas em toda a Terra Nova e Labrador”, acrescentou a governante.

O Canadá anunciou a proibição em julho de 1992, numa tentativa de ajudar a recuperar as reservas desta espécie nas costas norte e leste da província, que tinham entrado em colapso.

A chamada moratória do bacalhau deveria durar dois anos, mas foi sendo sucessivamente prolongada uma vez que a espécie não mostrava sinais de recuperação e continuava na “zona crítica”.

A captura total de 18 mil toneladas para a época de 2024 é apenas uma fração do que era – 120 mil toneladas, de acordo com um portal do governo – em fevereiro de 1992, poucos meses antes da moratória.

“A nossa província esperou muito tempo pelo fim da moratória do bacalhau”, disse o primeiro-ministro da Terra Nova e Labrador, Andrew Furey.

“Uma pesca sustentável que proporcione o máximo de benefícios para todos (…) é o mais importante”, acrescentou Furey, nas redes sociais.

Até 1992, a pesca do bacalhau era o principal motor económico da província na costa atlântica do Canadá e a moratória deixou dezenas de milhares de pessoas sem trabalho.

Com o encerramento das fábricas de peixe e a diminuição dos empregos, os jovens das zonas rurais da ilha de Terra Nova começaram a partir para a capital provincial, St. John’s, ou para o Canadá continental em busca de trabalho.

Entre 1991 e 2001, a população da província caiu cerca de 10%, em grande parte devido ao abandono das comunidades portuárias, de acordo com o portal Heritage Newfoundland and Labrador (‘Património da Terra Nova e Labrador’).