GEOTA dá parecer negativo à exploração de lítio em Portugal
A Consulta Pública ao Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio em Portugal, terminou na passada sexta-feira, dia 10 de dezembro. O documento abrange oito áreas potenciais, sendo elas Arga, Seixoso-Vieiros, Massueime, Guarda-Mangualde C, Guarda-Mangualde E, Guarda-Mangualde W, Guarda-Mangualde NW, e Segura.
O Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) dá parecer negativo à exploração de lítio no país, e apresenta cinco sugestões que considera serem críticas relativamente a este contexto:
Em primeiro lugar, a associação ambientalista considera que a estratégia “all-in” desta exploração “não é realmente questionada na avaliação ambiental estratégica”, e que o relatório não reconhece a “necessidade urgente de preservar os espaços naturais, a biodiversidade, os ecossistemas, o solo agrícola e o bem-estar das populações rurais”. Por outro lado, é ainda apontada a limitação do documento, que não abrange uma análise do país na totalidade, e que o conceito de Green Mining “é falacioso e que a atividade mineira é sempre uma atividade de elevado risco ambiental, mesmo quando feita de forma responsável e em prol do objetivo da mitigação das alterações climáticas”.
Num terceiro ponto, o GEOTA aponta o facto da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) dizer que não é o seu objetivo priorizar áreas exploradas, considerando que esta “não se pode demitir da sua função de gestão de um recurso público”. Relativamente à participação pública, a associação considera que foi “insuficiente”, e que se limitou “à disponibilização de informação e a uma consulta básica”.
Por último, o GEOTA explica que o “relatório preliminar identifica múltiplos e severos conflitos com outros usos do território, fatores ambientais e populações nas oito grandes áreas em estudo”, e que, de momento, “não existe nenhuma garantia que estes serão cuidadosamente ponderados e que áreas mais sensíveis serão removidas de qualquer concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio”, sendo por isso necessárias projeções a médio e longo prazo dos fatores ambientais.
Patrícia Tavares, Vice-Presidente do GEOTA, deixa claro: “Mesmo que esta avaliação seja considerada apenas como a abertura de um processo com o objetivo de permitir a prospeção e pesquisa no terreno, a verdade é que abre um precedente que será depois difícil de contrariar. Deve ser explicitamente referido que uma prospeção bem sucedida não significa atribuição automática de direito de concessão para exploração. Existem procedimentos de estudo de impacto ambiental que têm de ser seguidos de forma idónea e transparente”.