Petições apelam à reversão do uso de glifosato em espaços públicos nos Açores

Duas petições reivindicam a reversão da autorização do uso do glifosato em espaços públicos nos Açores, que voltou a ser permitido em situações excecionais, alertando para os riscos daquele herbicida para a saúde humana.

Num comunicado enviado ontem às redações, a associação ecológica Amigos dos Açores apela à assinatura da petição “A Saúde não tem preço – Não ao glifosato!” e lembra que a proposta que permite a autorização do glifosato na região foi aprovada no parlamento açoriano apesar de ter recebido oito pareceres negativos (em 10) por parte de órgãos políticos e associações.

O uso de herbicidas com glifosato nos Açores passou a ser permitido em situações excecionais, quatro anos depois da sua proibição em espaços públicos, de acordo com um decreto legislativo regional publicado em 08 de janeiro em Diário da República.

A alteração ao decreto legislativo regional de 2020 que interditava o uso de herbicidas com glifosato em espaços públicos foi aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa dos Açores, por proposta do Chega, com os votos a favor do proponente, dos partidos da coligação que governa a região (PSD/CDS-PP/PPM) e da IL e os votos contra de BE, PS e PAN.

Naquela petição, que conta com 260 assinaturas, alerta-se para os riscos para a saúde da utilização do glifosato em espaços públicos e pede-se ao Governo Regional para “fixar as autorizações excecionais” num “local público” como o portal ‘online’ do executivo.

“Consideramos que a única posição sensata por parte da ALRAA é tomar as devidas medidas para que volte a estar em vigor o texto original do Decreto Legislativo Regional 28/2020, que proibia a aplicação do glifosato nos espaços públicos”, lê-se a petição.

Numa outra petição com o mesmo intuito, que conta com 1.360 assinaturas, salienta-se que o “glifosato apresenta efeitos nocivos nos ecossistemas aquáticos e na saúde humana”, o que levou à sua classificação enquanto “potencial carcinógeno” pela Organização Mundial da Saúde.

Os peticionários pedem que a decisão seja reavaliada por uma comissão da Assembleia Legislativa Regional.

Desde janeiro de 2021 que estava em vigor nos Açores a legislação que proibia o uso de fitofarmacêuticos com glifosato, sob qualquer forma, em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação, que foi regulamentada em 2022.

De acordo com o diploma que voltou a autorizar a utilização do glifosato, “não se verificam, atualmente, quaisquer entraves ao uso de produtos fitofarmacêuticos que contenham glifosato”, por isso, “a legislação regional atualmente em vigor deverá permitir, pelo menos para determinadas situações absolutamente justificáveis, a utilização excecional daquele tipo de produto”.

Salvo as exceções, devidamente avaliadas, o uso de produtos com glifosato continua a ser proibido “nas zonas urbanas, incluindo numa faixa de 10 metros, medida a partir do limite dos respetivos edifícios e infraestruturas, ainda que contíguas a zonas destinadas a utilização agrícola ou florestal”.