Plataforma critica avanço de centrais solares em Évora apesar de avaliação negativa

Uma plataforma cívica criticou hoje o avanço de duas centrais fotovoltaicas perto de Évora, apesar da avaliação negativa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) às Propostas de Definição de Âmbito (PDA) dos Estudos de Impacte Ambiental (EIA).

“É com estupefação que a plataforma cívica Juntos Pelo Divor – Paisagem e Património constata que as lacunas e omissões identificadas, que levaram a APA a classificar as PDA de insuficientes, se limitaram a ter como consequência decisiva a não vinculação da administração”, afirma, em comunicado.

A plataforma Juntos Pelo Divor – Paisagem e Património alude às PDA dos projetos das empresas Newcon40 e Hyperion Renewables Évora, previstos para a zona da Graça do Divor, neste concelho, com um total de 1.194.600 módulos fotovoltaicos.

Assinalando que, com esta decisão da APA, “os projetos não param” e que “ambos estão na fase de execução”, a plataforma alerta que a dimensão das centrais tem “impactos irreversíveis” em várias áreas e “não é questionada, desafiando o mais elementar bom senso”.

“É necessário um plano de ordenamento para a transição energética de âmbito nacional e regional”, adverte, considerando que a produção descentralizada e a deslocalização das centrais constituem “imperativos cívicos que a APA deve considerar”.

As duas PDA estiveram em consulta pública até meados de março deste ano, mas apenas a decisão da APA referente à do EIA do projeto da Newcon40 está disponível para consulta no portal Participa, mantendo-se a da Hyperion em análise.

No entanto, a plataforma Juntos Pelo Divor – Paisagem e Património diz que a decisão referente à da Hyperion foi emitida no dia 10 de abril e que o portal “não informou subscritores nem participantes”, criticando a APA pela alegada falha.

Ainda assim, este grupo de cidadão revela que “os dois PDA mereceram avaliação negativa por parte da APA”, assinalando que as decisões contrariam documentos anteriores sobre os projetos de centrais fotovoltaicas para a zona da Graça do Divor.

Consultada pela Lusa, a decisão da APA sobre a PDA do projeto da Newcon40 refere que a proposta “apresenta várias lacunas em relação à estrutura e conteúdo” referentes às normas técnicas para a elaboração deste tipo de documento.

Outra das lacunas “está associada à omissão quanto a projetos da mesma tipologia previstos para a área de estudo”, salienta, alegando que esta informação é “crucial, tanto mais que a avaliação de impactes cumulativos se torna particularmente relevante dada a perspetiva de implantação de vários centros eletroprodutores na proximidade”.

A APA conclui que a proposta “se afigura insuficiente para servir de orientação à elaboração do respetivo EIA”, pelo que determina não vinculação da Comissão de Avaliação ao conteúdo do EIA, proposto na PDA apresentada.

Três centrais solares fotovoltaicas estão previstas para as zonas norte e nordeste do concelho de Évora, concretamente a da Newcon40, que prevê 800.100 módulos fotovoltaicos, a da Hyperion, com 394.500 painéis, e outra promovida pela empresa IncognitWorld 3, que propõe 362.076 módulos.

De acordo com a plataforma cívica, a soma destas três centrais dá quase 1.560.000 módulos, uma potência total instalada de cerca de 1.000 megawatts (MW), uma área só de painéis de cerca de 460 hectares e uma área total ocupada de mais de 1.300 hectares.