Tribunal queniano rejeita queixa contra uso de organismos geneticamente modificados

O tribunal ambiental de Nairobi rejeitou ontem uma queixa apresentada por um advogado que contestava a decisão do Governo de autorizar o cultivo e a importação de organismos geneticamente modificados (OGM), como resposta à grave seca no país.

Em outubro de 2022, o Governo do Presidente William Ruto autorizou a importação e o cultivo de OGM, proibidos desde 2012.

Um advogado, Paul Mwangi, levou imediatamente o assunto a tribunal, argumentando que a decisão era precipitada.

O juiz do tribunal, Oscar Angote, decidiu que não havia provas de que o cultivo e a importação de OGM fossem prejudiciais para a natureza ou para a saúde humana.

“Como país, temos de confiar nas instituições que temos e chamá-las à ordem quando violam a lei”, declarou o juiz, referindo-se aos organismos governamentais que regulam os alimentos geneticamente modificados.

“Precisamos de ter a certeza de que a nossa saúde está em boas mãos”, acrescentou.

O Quénia tinha proibido o cultivo de OGM, nomeadamente para proteger as pequenas explorações agrícolas, que constituem o trabalho da maioria da população do país.

O país foi criticado após esta decisão, nomeadamente pelos Estados Unidos, um grande produtor de OGM.

Ativistas denunciaram a decisão das autoridades de 2022, afirmando que era precipitada e ameaçava os meios de subsistência dos pequenos agricultores. Apelaram também a que a proibição fosse reintroduzida.

O Quénia está a atravessar uma seca de intensidade sem precedentes nos últimos 40 anos.

A agricultura é o principal contribuinte para a economia do Quénia, representando cerca de 21% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de acordo com as autoridades.

Ruto, antigo Ministro da Agricultura, prometeu revitalizar este setor.