Governo vai criar comissão com autarquia e trabalhadores sobre reconversão da central do Pego

O Ministério do Ambiente anunciou hoje que vai ser criada uma comissão para avaliar os projetos concorrentes ao ponto de injeção na rede elétrica pública da central do Pego, com representantes locais e dos trabalhadores.

“O Ministério do Ambiente e da Ação Climática está em conversações com o município de Abrantes, com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e com os representantes dos trabalhadores, de forma a acautelar as diversas preocupações na preparação do procedimento concorrencial”, começou por esclarecer o Governo, em comunicado.

Em causa está a abertura, em setembro, do concurso com vista à atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) atualmente ocupado pela central termoelétrica a carvão do Pego, em Abrantes, anunciado, na quarta-feira, pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, numa audição no parlamento.

“O papel destas entidades será, ainda, fundamental no âmbito da Comissão de Avaliação, a ser constituída com representantes do município, da região, dos trabalhadores e do Estado, para a adequada avaliação e apreciação dos projetos submetidos a concurso com vista à subsequente adjudicação”, lê-se na nota do Executivo.

O Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central do Pego cessa em 30 de novembro deste ano e, consequentemente, caducam também as licenças correspondentes, perdendo, assim, a capacidade de injeção na RESP.

O concurso anunciado terá em vista a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis, que, segundo o Ministério do Ambiente, poderá apresentar diversas soluções: “a produção de eletricidade renovável, a produção de gases renováveis, a produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos, ou um ‘mix’ destes, sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia”.

“Serão valorizadas as propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que criem novos postos de trabalho no médio-longo prazo e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual central a carvão e a implementação do novo projeto”, realçou o Governo.

Desta forma, o adjudicatário terá obrigatoriamente de fixar a sua sede social no concelho de Abrantes, bem como “valorizar do ponto de vista energético os recursos endógenos renováveis e a manutenção dos postos de trabalho existentes”.

Adicionalmente, o adjudicatário será também obrigado a implementar uma zona piloto destinada à experimentação em ambiente real de novas tecnologias de investigação e desenvolvimento (I&D), no âmbito das energias renováveis.

Os dois acionistas da central a carvão do Pego, a TrustEnergy e a Endesa, estão em desacordo em relação ao futuro da estrutura, após a suspensão da atividade em 30 de novembro.

A TrustEnergy, acionista maioritária, quer reconverter a central num Centro Renovável de Produção de Energia Verde, projeto que, de forma faseada, implicará um investimento de 900 milhões de euros, considerando que “a melhor opção não será o desmantelamento da estrutura”.

A Endesa, segunda maior acionista da central a carvão do Pego, discorda da decisão de uma reconversão baseada na biomassa (queima de resíduos florestais) e quer que o Governo lance novo concurso e propõe um projeto de 600 milhões de euros.

A central do Pego – a única central a carvão atualmente em atividade em Portugal – é detida pela TrustEnergy, um consórcio constituído pelos franceses da Engie e os japoneses da Marubeni, que detém 56% da central do Pego, e pela Endesa (com 44%).