Quercus repudia assinatura de contratos de exploração de minérios no país

A associação ambientalista Quercus repudiou hoje a assinatura de contratos de concessão da exploração de minérios, entre os quais a mina da Argemela, sem estarem concluídos os processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Em comunicado hoje divulgado, a associação ambientalista avançou que a notícia de que o Governo fechou “vários processos de exploração mineira” sem que “na maioria estejam concluídos os processos de Avaliação de Impacte Ambiental, revela o total desrespeito deste Governo pelo ambiente e pelas populações”.

Entre os processos de exploração mineira, estão “alguns dos mais polémicos e mais gravosos ambiental e socialmente”, de acordo com a Quercus, como o contrato de concessão para a exploração de lítio e de outros minerais na Serra da Argemela, nos concelhos do Fundão e da Covilhã, ou o contrato de concessão para a exploração de volfrâmio e de outros minerais na Borralha, concelho de Montalegre.

“Desconhecendo-se os resultados destas avaliações, o Governo criou assim situações que, qualquer que venha a ser o veredicto destas avaliações, o país, as populações e a preservação dos valores ambientais já perderam à partida”, pode ler-se no comunicado.

De acordo com a Quercus, se as explorações vierem a ser rejeitadas após a AIA, “foram à priori criados direitos e expectativas cuja inviabilização obrigará ao seu ressarcimento”, e mostra que os resultados da AIA são, para este Governo, “letra morta, servindo apenas quando avalizam os seus propósitos e sendo ignorados quando esses interesses sejam contrariados”.

“As lutas das populações e autarquias pela preservação de valores, como a paisagem, os solos de produção agrícola, a biodiversidade, e contra a sobreexploração e contaminação dos recursos hídricos associados à atividade da mineração, não podem deixar de ser tidas em conta”, alerta a associação.

Considerando que, no caso dos resultados das avaliações virem ao encontro dos interesses das companhias de mineração, “como no caso da mina do Numão, ficará sempre a suspeição que Estudos e Avaliações de impactes servem apenas para avalizar projetos e não para defesa do ambiente, saúde e qualidade de vida das populações”.

“É particularmente chocante que um governo assuma compromissos deste tipo, num quadro de provável dissolução do parlamento e convocação de novas eleições, atirando para o futuro governo o odioso de agir contra os interesses das populações e da preservação dos equilíbrios ecológicos ou o ónus de pesadas indemnizações”, denunciou.

A Quercus lamentou a assinatura dos contratos de exploração mineira em causa, bem como a “atitude irresponsável de quem deveria zelar pela coisa pública e o bem comum” em colocar o interesse das companhias de exploração mineira adiante do interesse coletivo de preservação da sustentabilidade, que tem por imperativo nacional.

O contrato de concessão para a exploração de volfrâmio e de outros minerais na Borralha, concelho de Montalegre, foi assinado em 28 de outubro com a empresa Minerália, bem como o de concessão para a exploração de lítio e de outros minerais na Serra da Argemela, nos concelhos do Fundão e da Covilhã, segundo informação da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Em 28 de outubro foram assinados 13 contratos para exploração mineira, prospeção e pesquisa e adendas a contratos em várias zonas do país.