DECO PROteste alerta: aumento de custos na gestão de resíduos não pode penalizar o consumidor

A DECO PROteste alerta para o aumento significativo dos custos de gestão de resíduos de embalagens previsto para 2025, que poderá ter impacto no preço final dos produtos para os consumidores.

Em comunicado, a organização de defesa do consumidor defende que, apesar da revisão necessária do modelo de cálculo das contrapartidas financeiras, o ónus deste aumento não deve ser suportado pelos consumidores, que não são responsáveis pelas ineficiências do sistema.

Com a entrada em vigor dos novos valores das contrapartidas financeiras – pagas pelas entidades gestoras do SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens) aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) – prevê-se um aumento significativo nos custos, comparativamente ao ano passado e que, em alguns materiais, como o vidro, poderá ultrapassar os 100%; quase 70%, em média, para o papel e cartão; praticamente 50% para o plástico, o aço e o alumínio; cerca de 41%, em média, para as embalagens de cartão para alimentos líquidos (ECAL) e de cerca de 66% para a madeira. Este aumento justifica-se pela inclusão de novos fatores no cálculo, como os custos de gestão dos SGRU, a valorização energética e a deposição em aterro, custos que até então não eram totalmente considerados.

A DECO PROteste reconhece a importância da atualização do modelo de cálculo para que este reflita a realidade dos custos associados à gestão de resíduos, especialmente tendo em conta o incumprimento reiterado das metas de reciclagem em Portugal.

Contudo, a organização insiste no princípio do “poluidor-pagador” e da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), argumentando que os custos acrescidos não devem ser suportados pelo consumidor final, sendo necessário garantir que o aumento dos custos de gestão de resíduos não se traduz num agravamento do custo de vida para os consumidores, assegurando um sistema de gestão de resíduos justo, eficiente e ambientalmente responsável.

Para a DECO PROteste, a solução tem de passar por responsabilizar efetivamente os produtores, incentivando a reciclagem e a otimização da gestão de resíduos. Neste sentido, a associação reitera a urgência na implementação de sistemas PAYT (Pay-As-You-Throw), que premeiam a correta separação de resíduos, e de um Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) justo e acessível a todos, que promova a devolução de embalagens para reciclagem.

Adicionalmente, defende o investimento no ecodesign de embalagens, assegurando que novas embalagens só cheguem ao mercado se comprovadamente mais sustentáveis que as anteriores.

O comunicado relembra que em março do ano passado a DECO PROteste lançou uma plataforma que permite monitorizar a implementação da recolha seletiva de biorresíduos e do sistema PAYT nos municípios portugueses com o objetivo de manter os consumidores informados de uma de forma simples e acessível. Pode consultar a plataforma PAYT e Biorresiduos aqui