COP28: Negociadores consideram abandono progressivo dos combustíveis fósseis

Esta semana, a agência climática das Nações Unidas (UNFCCC) publicou a versão preliminar de um documento em que os negociadores que representam os Estados-membros pedem o fim progressivo dos combustíveis fósseis, mas fazer nada está também em cima da mesa.

O documento surge no âmbito de um ponto de situação sobre o que tem vindo a ser feito para combater as alterações climáticas, conhecido no jargão técnico como ‘Global Stocktake’. Basicamente, é um exercício em que os vários países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas se juntam para debater o progresso alcançado a nível global para alcançar as metas definidas pelo Acordo de Paris de 2015, ou seja, impedir que o planeta aqueça além dos 1,5 graus Celsius.

O texto é ainda uma versão preliminar, um rascunho, pelo que, além de ainda nada estar fechado nem decidido, inclui várias opções que os negociadores podem escolher para figurarem na versão final, que constituirá um dos documentos mais importantes a sair da cimeira climática COP28. De acordo com a agência ‘Reuters’, este documento poderá vir a ser o grande acordo final que resultará da cimeira.

Visto que o abandono dos combustíveis fósseis é um dos maiores pontos de discussão, se não mesmo o maior, deste encontro, será de salientar o parágrafo 35 do texto, no qual é pedido que os países “tomem ainda mais medidas nesta década crítica” para travar as alterações climáticas.

Na alínea c), três opções estão em cima da mesa e serão levadas a debate nas derradeiras rondas de negociação. Uma delas apela “a um ordeiro e justo abandono progressivo dos combustíveis fósseis”. A ser adotada, esta opção será a resposta àqueles que reivindicam o fim da era da energia fóssil para bem do planeta e de toda a vida que nele vive, agora e no futuro.

No entanto, poderá não vir a acontecer, uma vez que alguns países com grande influência política e diplomática, e também económica e financeira, consideram ser uma medida demasiado radical e que poderá causar impactos socioeconómicos bastante graves.

A segunda opção, mais ligeira, apela à aceleração “dos esforços para abandonar progressivamente combustíveis fósseis ‘unabated’ [cujas emissões não podem ser neutralizadas por tecnologia de captura de carbono, por exemplo] e para rapidamente reduzir o seu uso para ser possível alcançar emissões de CO2 [dióxido de carbono] neutras nos sistemas de energia até ou por volta de meados do século”.

Esta opção será, talvez, uma via de compromisso entre decidir acabar com os combustíveis fósseis e manter tudo como está. Mas fazer nada e não mencionar o fim do fóssil na declaração final está também a ser considerado.

Isto, porque a terceira opção será mesmo não incluir qualquer texto que refira acabar com os combustíveis fósseis ou reduzir o seu consumo.

Este texto reflete apenas as opções que os Estados-membros consideram possíveis, mas uma decisão final está longe de ser tomada e um consenso sobre qualquer uma das alternativas poderá ser uma batalha morosa e intensa.

A versão preliminar conta ainda com apelos ao “abandono rápido e progressivo” ainda esta década das emissões não neutralizáveis geradas pelo carvão e acabar com “subsídios ineficientes” aos combustíveis fósseis “no médio-prazo”. Contudo, uma vez mais, é possível que nenhum texto sobre esses pontos venha a ser incluído numa declaração final.

Sobre os combustíveis fósseis, o parágrafo 111 insta também todos os Estados a reduzirem “os fluxos financeiros inconsistentes com a ação climática e com o alcance dos objetivos do Acordo de Paris”, tais como o financiamento de atividades altamente poluentes, e implementem medidas para o “abandono progressivo de subsídios aos combustíveis fósseis” e para a definição de taxas sobre emissões de carbono.

No final da primeira semana de negociações da COP28, quase tudo continua em aberto. Apesar de uma primeira vitória, logo no primeiro dia da cimeira, com o acordo sobre o funcionamento do Fundo de Financiamento de Perdas e Danos causados por eventos climáticos extremos, o cerne da conferência, o fim dos combustíveis fósseis, continua a ser uma incerteza.