A Plataforma Nordeste Vivo acusa o Governo de ter conduzido o processo de consulta pública do Plano Setorial das Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (PSZAER) sem disponibilizar às populações a informação necessária para avaliar os impactos reais das áreas propostas para acolher grandes projetos de energias renováveis.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, véspera do encerramento da consulta pública, o movimento cívico afirma que apenas conseguiu identificar a localização concreta de algumas das áreas previstas para o Nordeste Transmontano através de uma alegada fuga de informação, denunciando aquilo que considera ser uma “grave falta de transparência” por parte das entidades responsáveis.
Segundo a plataforma, durante o período de consulta foram solicitadas várias vezes as peças cartográficas e os dados georreferenciados que permitiriam localizar com precisão as zonas propostas e cruzá-las com outros instrumentos de ordenamento do território, como os Planos Diretores Municipais (PDM).
De acordo com o movimento, essa informação nunca foi disponibilizada oficialmente.
“É profundamente preocupante que uma organização de cidadãos tenha conseguido conhecer informação decisiva para este processo apenas através de uma fuga de informação. O mais grave é que esta informação sempre existiu, mas nunca foi disponibilizada a quem tinha o direito de a conhecer. Isto demonstra que nunca houve verdadeira transparência e reforça a convicção de que este processo foi conduzido na sombra, longe do escrutínio público e sem o respeito que uma decisão desta dimensão exige”, afirma José Jambas, representante da Plataforma Nordeste Vivo.
Preocupações com solos agrícolas em Mogadouro
A plataforma refere que a informação entretanto analisada permitiu identificar áreas destinadas à instalação de infraestruturas de produção de energia em zonas classificadas como de elevado valor agrícola no concelho de Mogadouro.
Para os representantes do movimento, esta situação levanta preocupações quanto aos potenciais impactos sobre explorações agrícolas e sobre a economia local.
“Não estamos perante um debate entre quem é a favor ou contra as energias renováveis. A Plataforma sempre defendeu a transição energética. O que denunciamos é um modelo de planeamento que sacrifica territórios do interior sem transparência, sem seriedade, sem informação e sem respeito pelas populações”, sustenta José Jambas.
O movimento considera que a ocupação de solos agrícolas produtivos por grandes infraestruturas energéticas poderá comprometer o futuro económico da região e ter implicações para a produção alimentar.
Dúvidas sobre o processo de planeamento
A Plataforma Nordeste Vivo afirma ainda que, após cruzar a informação obtida com projetos já conhecidos de operadores internacionais do setor energético, encontrou correspondências que, na sua perspetiva, justificam um maior escrutínio do processo.
“Quando cruzámos a informação a que tivemos acesso com projetos já conhecidos, percebemos que as coincidências são demasiado evidentes para serem ignoradas. É difícil não concluir que o território está a ser dividido para responder aos interesses de grandes grupos internacionais”, refere José Jambas.
O movimento entende que a aprovação do PSZAER poderá reduzir a margem de influência das populações nas fases futuras de licenciamento dos projetos.
“Se este plano for aprovado nestes moldes, muitas decisões passarão a estar praticamente consolidadas. O momento em que os cidadãos podiam influenciar verdadeiramente este processo é agora. Depois de 15 de julho poderá ser demasiado tarde”, alerta.
Plataforma pede suspensão do processo
Face ao que considera serem falhas de transparência e de participação pública, a Plataforma Nordeste Vivo apela à suspensão do atual procedimento e à divulgação integral da informação georreferenciada antes de qualquer decisão final.
O movimento exige ainda que os ministros do Ambiente e da Agricultura assumam responsabilidades políticas relativamente ao processo.
Caso as suas reivindicações não sejam atendidas, a plataforma admite avançar para formas de contestação mais alargadas.
Segundo o comunicado, poderão ser promovidas ações de protesto e outras iniciativas de mobilização nacional para exigir a suspensão do processo e a reposição de mecanismos de participação pública considerados adequados.
O PSZAER visa identificar áreas consideradas prioritárias para acelerar a instalação de projetos de energias renováveis, no âmbito das metas nacionais e europeias de descarbonização e transição energética. Contudo, o processo tem gerado contestação em vários territórios, particularmente em zonas rurais onde existem preocupações relacionadas com a ocupação do solo, a paisagem, a biodiversidade e a atividade agrícola.
