Áreas marinhas protegidas dos Açores dividem especialistas e associações

A pressa em fazer aprovar a proposta de aumento para 30% das áreas marinhas protegidas nos Açores está a dividir especialistas e associações ligadas às atividades náuticas, que foram ontem ouvidas pelo parlamento açoriano.

“A implementação tem de ser já, porque nós andamos há muito, muito, muito tempo, mas continuamos a ter áreas marinhas protegidas apenas no papel”, lembrou Helena Calado, investigadora da Universidade dos Açores, durante uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A professora universitária, ouvidas a propósito de duas petições entregues na Assembleia Legislativa dos Açores (uma delas a exigir a implementação rápida do processo e outra a defender que se deve estudar melhor o assunto), teme mesmo que os Açores possam vir a perder a liderança que já tinham assumido neste processo.

“Eu acho que os Açores tinham de continuar a liderar este processo, sob pena de poder ser retirada alguma da capacidade de interferência nesta matéria”, advertiu Helena Calado, para quem “é urgente avançar já” na implementação das novas áreas.

Mas o investigador do instituto Okeanos Telmo Morato, também ligado à Universidade dos Açores e ouvido pelos deputados, tem um entendimento diferentes e defende que é necessário estudar melhor o impacto que estas áreas poderão ter para a atividade piscatória e para os próprios recursos marinhos.

“Se se mantiver o esforço de pesca, reduzindo a área disponível, poderá resultar em depleções localizadas que depois, quando fizermos a análise global, poderá produzir uma redução da biomassa total de peixe nos Açores”, alertou o investigador.

Telmo Morato entende também que as novas áreas marinhas protegidas a criar nos Açores poderão ter um impacto na atividade da pesca, que não está ainda devidamente estudado, embora entenda que a pesca com palangre, ou pesca de fundo, será, porventura, a que menor impacto sofrerá.

A divergência de posições sobre este assunto verifica-se também entre as associações ligadas às atividades marítimas, que foram ouvidas pelos deputados ao parlamento açoriano.

O presidente da Associação de Operadores Marítimo-turísticos dos Açores (AOMA), Jorge Botelho, entende que é necessária mais rapidez neste processo e que é preciso implementar novas áreas marinhas “o mais rápido possível” no arquipélago.

“Esta implementação já peca por tardia, ou seja, quanto mais tempo se passar, pior vai ser, certamente! O que nós achamos é que isto requer urgência, de modo a que as áreas marinhas protegidas nos Açores sejam, efetivamente, implementadas”, realçou aquele dirigente associativo.

Contudo, João Freitas, da Associação de Pesca Lúdica dos Açores, tem uma opinião contrária e defende que haja mais tempo para se estudar este assunto e para se analisar os reais impactos que esta medida pode ter para algumas atividades profissionais e para a economia da região.

“Sem dúvida que existe margem para aumentar as áreas marinhas protegidas, mas com as pessoas e para as pessoas. A pressa, neste contexto, trará muito mais de negativo para as populações, e inclusive para quem toma esta decisão, do que, propriamente, criarmos algo sustentado, diferente e devidamente regulamentado”, alertou João Freitas.

O Governo dos Açores, em parceria com a Fundação Oceano Azul e com a Waitt Fondation, anunciou a intenção de transformar 30% dos mares da região (cerca de 300 quilómetros quadrados) em áreas marinhas protegidas, metade dos quais em regime de “proteção total”, mas em acordo com os armadores, pescadores e comunidades piscatórias.

O objetivo é aumentar a preservação dos recursos marinhos, reduzir as atividades extrativas e tornar mais sustentável o uso do espaço marítimo nas ilhas.