Consulta pública para programa Mar 2030 inicia-se hoje
A consulta pública para o programa operacional Mar 2030 terá início esta segunda-feira, 18 de abril, conforme anunciado pelo Ministério da Agricultura e Alimentação.
A consulta pública estará disponível por 30 dias na Portal Participa (www.participa.pt), anunciou o departamento governamental numa nota à comunicação social.
Com este procedimento, pretende-se cumprir “as disposições estabelecidas na legislação referente à Avaliação Ambiental Estratégica, que assegura a participação institucional e do público em geral”, refere a nota divulgada.
O programa, o único no Acordo de Parceria Portugal 2030 financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), conta com um apoio público previsto de 540,67 milhões de euros, sendo 392,57 milhões garantidos pelo FEAMPA.
O programa operacional Mar 2030 pretende contribuir para a “execução da política comum das pescas e da política marítima” da União Europeia e está estruturada “em quatro prioridades”.
O Mar 2030 pretende o “fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos” e o “fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura”.
De igual forma, o programa quer ainda a “promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura”, bem como o “reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros”.