Governo declara situação de seca severa e extrema em 40% do país

A ministra da Agricultura e Alimentação reconheceu, esta segunda-feira, que cerca de 40% do território nacional está atualmente em situação de seca severa e extrema. A declaração abrange dezenas de concelhos nos distritos de Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal.

Em comunicado enviado hoje às redações, Maria do Céu Antunes afirma que “esta situação meteorológica afeta fortemente a atividade agrícola e o rendimento dos agricultores” e que o Governo espera da Comissão Europeia “um apoio firme para fazer face a esta situação estrutural”.

De acordo com o índice PDSI (Palmer Drought Severity Index), no final de abril verificou-se “um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, uma superfície equivalente a cerca de 40% do território”.

Diz o Ministério que para esta situação contribuíram os valores das temperaturas média e máxima acima do normal, bem como o registo de ondas de calor que, conjuntamente com a reduzida precipitação durante o mês de março e abril, resultou num baixo teor de água no solo, com maior incidência a sul do país.

Nas bacias hidrográficas do sul de Portugal continental, a situação de seca meteorológica tem persistido, avança a mesma fonte, não tendo sido possível a recuperação hídrica devido à ocorrência de reduzidas afluências às albufeiras, resultantes de precipitações pouco significativas ou nulas durante o ano hidrológico, designadamente nas bacias hidrográficas do Sado, Mira, Arade e das Ribeiras do Algarve.

Ao declarar seca severa e extrema em 40% do país, o Ministério da Agricultura e Alimentação afirma que será possível “a aplicação de um conjunto de medidas que carecem de aprovação da Comissão Europeia, como o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de julho, a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica, o alargamento do intervalo entre partos e da percentagem máxima de novilhas na intervenção PEPAC de pagamento à vaca em aleitamento”.

Também no âmbito do Pedido Único, passa a ser possível que as terras em pousio sejam pastoreadas ou utilizadas para colheita, com exceção do milho, soja ou talhadia de curta rotação, e que, nas várias intervenções que preveem o encabeçamento mínimo de 0,2 Cabeças normais/ha, seja permitido o valor de 0,1 CN/ha de superfície forrageira, explica a tutela.

Recordando que estão em execução “diversas medidas disponibilizadas em 2022, no âmbito do PDR2020 [Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020], para apoio ao investimento nas explorações agrícolas”, Maria do Céu Antunes refere que “no seguimento da aprovação da Comissão Europeia, está ainda a ser preparada a operacionalização do pacote de medidas excecionais, no valor de 180 milhões de euros, para apoiar o setor agrícola e, consequentemente, contribuir para a estabilização dos preços dos bens alimentares”.