Governo anunciou “três anos e cinco meses depois” plano hídrico do Alentejo
O PCP criticou hoje o Governo por ter anunciado o Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo “três anos e cinco meses depois” de publicar o despacho que o mandava elaborar, considerado tratar-se de uma “operação de propaganda”.
Em comunicado, a Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP lamenta que o Governo tenha apenas anunciado na quinta-feira, em Évora, “com pompa e circunstância”, o referido plano, após ter sido aprovado em Conselho de Ministros na generalidade, sendo agora submetido a um processo de consulta pública.
“Recorde-se que o despacho que determina a sua elaboração, datado de 13 de dezembro de 2019 e publicado em 14 de janeiro de 2020, estabelecia que as bases do plano deviam ser apresentadas aos ministros responsáveis no prazo de 90 dias”, lê-se no comunicado.
“Este anúncio trata-se no essencial de mais uma operação de propaganda do Governo PS que não ilude nem a falta de transparência e clareza nos conteúdos e, sobretudo, financiamento do plano, nem as pesadas responsabilidades do PS na sistemática recusa de medidas nesta área”, acusam no documento.
Os comunistas recordam ainda que o PS, que “acabou de eleger” o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo como “um dos pontos altos” da iniciativa “Governo mais próximo”, que decorreu no distrito de Évora, é o mesmo que “recusou”, no âmbito do processo de alteração do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), propostas do PCP para que o PRR “pudesse contemplar” recursos financeiros para a concretização do referido plano.
“Não votou favoravelmente um projeto de resolução do PCP na Assembleia da República que previa a ligação entre o Alqueva e o Monte da Rocha, ação agora anunciada como uma das grandes medidas deste plano”, acrescentam.
A DRA do PCP recorda ainda que, em outubro de 2022, o PS votou contra a proposta do PCP de elaboração de um Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu Acompanhamento.
“Votou (PS), no passado dia 16 de junho, contra o projeto de resolução do PCP relativo a medidas imediatas de apoio aos setores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca”, lamenta.
A DRA do PCP recorda também que tem desenvolvido “ao longo dos tempos um conjunto vasto de iniciativas” sobre os recursos hídricos, desde a realização de debates a tomadas de posição e a iniciativas a nível das autarquias locais, Assembleia da República e Parlamento Europeu.
“É nesse sentido que irá continuar a agir, encontrando-se a preparar iniciativas já durante o mês de julho visando o aprofundamento e alargamento da discussão sobre a situação de seca, suas causas e consequências, e sobre as soluções estruturais necessárias”, lê-se no documento.
O Governo aprovou na quinta-feira o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, documento que vai para discussão pública, com “cerca de 70 medidas” para reforçar a resiliência do território, num investimento total de “quase 1.000 milhões de euros”.
“O Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo diz respeito às regiões hidrográficas do Sado e Mira e do Guadiana”, afirmou em Évora o ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Duarte Cordeiro disse que o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo resulta de um trabalho conjunto entre os ministérios do Ambiente e da Agricultura, que consagra “cerca de 70 medidas”, a implementar a curto e médio prazo, para “reforçar a resiliência do território, mas também conseguir identificar formas de poder responder ao desafio das alterações climáticas”.