Zero apela a eurodeputados para respeitarem “seis princípios” nas votações sobre matérias-primas essenciais

Na próxima semana, várias comissões de especialidade do Parlamento Europeu irão votar o regulamento sobre matérias-primas essenciais, fundamentais para os esforços de transição energética, bem como para a transformação digital, para a defesa e para a indústria aeroespacial.

Para que “as agendas económicas e industriais” não se sobreponham à “importância das regulamentações ambientais e dos direitos das comunidades locais”, 42 organizações não-governamentais, entre elas a Zero, pedem ao Parlamento Europeu que “corrija as deficiências dos sistemas de certificação na legislação proposta”, pois “as atuais disposições para a certificação de Projetos Estratégicos carecem de uma abordagem multilateral e de limites claros que garantam as questões ambientais e os direitos humanos”.

As organizações salientam que a União Europeia (UE) “precisa de reduzir a sua dependência das matérias-primas primárias”, permitindo “reforçar a resiliência, atenuar os riscos de violações dos direitos humanos e de danos ambientais, cumprir os objetivos climáticos da UE, promover a inovação e melhorar o bem-estar dos cidadãos europeus”.

Para Francisco Ferreira, Presidente da Zero, “As votações nas várias comissões da próxima semana serão fundamentais na defesa dos direitos humanos e da proteção ambiental nas políticas de matérias-primas”.

O responsável afirma que “a visão com impactes líquidos zero implica uma abordagem das causas profundas dos problemas, não apenas dos sintomas. A ação decisiva e a redução da procura podem estimular a inovação, reduzir a extração e conduzir-nos a um futuro sustentável protegendo as pessoas e o planeta”.

Em março deste ano, a Comissão Europeia propôs o EU Critical Raw Materials Act (CRMA), cujo objetivo é reforçar a capacidade da União para extrair, processar e reciclar estas matérias-primas estratégicas e diversificar as suas fontes de importação fora das fronteiras da UE, criando assim uma cadeia de abastecimento mais resiliente e sustentável.

Nesse quadro, a Zero defende “seis princípios a respeitar pelos eurodeputados nas votações sobre matérias-primas essenciais”.

Entre eles, a UE deve reduzir ativamente o consumo de matérias-primas em, pelo menos, 10 % até 2030, que o CRMA não deve basear-se apenas em sistemas de certificação, mas também realizar uma avaliação rigorosa dos direitos humanos e do desempenho ambiental, e que o foco dessa lei na segurança do abastecimento da UE deve priorizar as normas, a participação da sociedade civil e a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente em países terceiros.

Além disso, as ONG dizem que “a aceleração dos procedimentos de licenciamento para projetos de matérias-primas essenciais deve equilibrar a proteção ambiental, a participação pública com a agilização dos prazos”, que deve ser dada “prioridade a uma abordagem de economia circular” no que toca às matérias-primas e que o CRMA “deve incluir regras abrangentes para o cálculo e a verificação da pegada ambiental das matérias-primas essenciais”.

Os ambientalistas esperam que os eurodeputados orientem os seus votos com base nestes princípios e que “estejam à altura” da necessidade de “defender a redução do consumo de recursos, padrões de sustentabilidade mais fortes e uma avaliação abrangente dos direitos humanos e do desempenho ambiental”.

“Mantemo-nos atentos e expectantes”, garante a organização portuguesa, salientando que os parlamentares europeus “podem abrir um precedente para um mundo mais sustentável e equitativo, garantindo o bem-estar do ambiente e das pessoas”.