OE2024: Indústria agroalimentar reclama IVA a 6% e apoios às exportações

A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) reiterou esta semana a necessidade de o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) promover uma harmonização fiscal no setor, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida de IVA, e prever incentivos à exportação.

“Para que este setor se mantenha competitivo e tenha margem para progredir, continuar a inovar e gerar ainda mais valor para o país, a FIPA incita o Ministério das Finanças a, finalmente, enquadrar na proposta de Orçamento do Estado para 2024 os produtos alimentares na taxa reduzida, promovendo assim a tão importante harmonização fiscal”, sustenta a FIPA em comunicado.

Segundo nota, “esta é uma medida que está também, e de forma bastante oportuna, a ser defendida pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em articulação com a FIPA”.

Numa altura em que o Ministério das Finanças se prepara para apresentar a proposta de OE2024, a associação volta, assim, a reforçar “a necessidade de o Governo adequar a política fiscal à competitividade da indústria portuguesa agroalimentar”.

“A indústria agroalimentar quer continuar a crescer, a inovar, a gerar riqueza, a atrair investimento para o país. Para isso, temos, ao longo deste ciclo, munido os decisores políticos com informação credível e apoiada na realidade do mercado para evidenciar o efeito negativo que a desajustada carga fiscal tem sobre o consumo, as empresas e o emprego”, sustenta o presidente da FIPA, Jorge Henriques, citado no comunicado.

Adicionalmente, a FIPA defende a importância de o Governo “impulsiona[r] urgentemente as exportações e a internacionalização”, inscrevendo no OE2024 políticas económicas de incentivo à exportação e de atração de investimento direto em Portugal.

Em setembro, numa entrevista à agência Lusa, o presidente da FIPA tinha já afirmado que o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) não tem critérios uniformes na indústria agroalimentar, sendo “absolutamente desconexo” relativamente a muitas categorias e não competitivo face a outros países, como Espanha.

Conforme explicou na altura, Portugal tem muitos produtos com a taxa máxima de IVA (23%) “que nunca lá deviam ter estado”, o que é “absolutamente negativo” para o país, considerando que o Governo deveria resolver esta questão no próximo orçamento, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida e optando “por uma tributação equilibrada”.

Jorge Henriques lamentou que nos últimos anos se tenha verificado um incremento nas taxas de IVA aplicadas a vários produtos, o que coloca à indústria alimentar nacional problemas ao nível da competitividade.

A proposta de OE2024 tem que ser entregue na Assembleia da República até terça-feira.