Ministério Público investiga queixa contra Câmara de Cascais sobre construção de hotel

A associação ambientalista SOS Quinta dos Ingleses apresentou uma queixa-crime contra a Câmara Municipal de Cascais sobre a construção de um hotel na Estrada Marginal, na Parede, por considerar a obra “totalmente ilegal”, encontrando-se o Ministério Público a investigar.

“Confirma-se a instauração de inquérito, o qual teve origem em denúncia recebida. O mesmo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”, informou o Ministério Público (MP), em resposta à agência Lusa.

Segundo um dos vice-presidentes da associação ambientalista SOS Quinta dos Ingleses Pedro Jordão, a queixa-crime foi apresentada em 08 de setembro de 2023 e está relacionada com a venda por parte da Câmara Municipal de Cascais, em 10 de março de 2020, de um lote de terreno com 823,31 metros quadrados, na Estrada Marginal, na Parede, pelo preço de 312.700 euros, para a construção de um empreendimento turístico da cadeia hoteleira norte-americana Hilton.

“Impedir a construção daquele monstro em cima do mar” é o propósito da ação judicial avançada pela SOS Quinta dos Ingleses, apesar de as obras já estarem em curso, com o alvará emitido em janeiro de 2022, que se refere à aprovação das obras em agosto de 2019, quase um ano antes da data em que foi feito o contrato de compra e venda do terreno.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Jordão explicou que a queixa denuncia o preço de venda “ridiculamente baixo” deste lote de terreno e a violação do plano de ordenamento da orla costeira.

A queixa é contra o município de Cascais, o presidente da câmara municipal, Carlos Carreiras (PSD), o vice-presidente, Miguel Pinto Luz (PSD), a vereadora do Urbanismo que à data foi responsável pela aprovação das obras, Filipa Roseta (PSD), e o atual vereador com o pelouro do Urbanismo, Nuno Piteira Lopes (PSD).

A agência Lusa questionou a Câmara Municipal de Cascais sobre o assunto, aguardando ainda uma resposta.

O vice-presidente da SOS Quinta dos Ingleses explicou que em 2012 foi feito um contrato de promessa pela Câmara de Cascais para venda daquele terreno à sociedade “BEGTO – Compra e Venda de Imóveis, Lda.”, pelo preço de 312.700 euros.

“Esse contrato não foi cumprido por essa empresa e isso daria a possibilidade à câmara municipal de resolver o contrato. Apesar disso, a câmara não só não resolveu o contrato como viria, depois, a fazer o contrato de compra e venda definitivo apenas em 2020, sem revisão do preço acordado em 2012”, declarou Pedro Jordão, referindo que o preço, mesmo em 2012, é “dificilmente compatível” com os valores de mercado.

Em março de 2018, a BEGTO foi incorporada por fusão, com transmissão global do património, na sociedade “Encosta da Parede Projetos Imobiliários e Turísticos, S.A.”, que foi quem celebrou em março de 2020 o contrato de compra e venda do terreno, segundo a SOS Quinta dos Ingleses.

Outra das questões apontadas pela associação é “a violação do plano de ordenamento da orla costeira, que entrou em vigor em abril de 2019 e que impedia em toda aquela zona a construção até aos 500 metros em absoluto e só com muitas limitações até aos 1.000 metros é que seria possível construir”, indicou o vice-presidente da SOS Quinta dos Ingleses, frisando que o lote de terreno em causa fica “a menos de 50 metros” de distância do mar.

As limitações impostas pelo plano de ordenamento da orla costeira “impediriam qualquer licenciamento naquele terreno”, reforçou Pedro Jordão, acrescentando que a própria Carta de Suscetibilidades do concelho de Cascais, que faz parte do Plano Diretor Municipal, “desde 2015 que considerava aquela área como zona de risco elevado em caso de inundação e também de risco bastante elevado em caso de tsunami e/ou de sismo, o que levaria a que de facto nada ali fosse construído”.

A SOS Quinta dos Ingleses tem também a indicação de que parte daquele terreno estava até 2023 classificado como REN – Reserva Ecológica Nacional: “Não é 2020, ano em que foi feito o contrato de compra e venda; não é 2022, quando foi emitido o alvará de construção de obra; é 2023, o que é outra coisa absolutamente escandalosa que torna toda esta operação ilícita”.

A associação ambientalista diz ainda desconhecer que tenha sido feita a avaliação de impacte ambiental da construção do hotel naquele local, considerando que “este negócio e esta construção parece totalmente ilegal”.