CNA diz ter sido discriminada em alterações ao Fundo Ambiental

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou o Governo por ter alterado o Fundo Ambiental, dizendo que foi discriminada ao não ter sido incluída entre as federações representativas dos baldios.

“O Governo em gestão fez aprovar, em Conselho de Ministros, uma alteração do Fundo Ambiental para financiamento a duas Confederações Agrícolas, deixando de parte a CNA, para ‘apoiar e acompanhar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. [ICNF], na coordenação, implementação e celebração da 2.ª geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios'”, refere a CNA em comunicado divulgado.

Na reunião do Conselho de Ministros de 18 de janeiro, o Governo, em gestão, anunciou que a segunda geração dos contratos-programa celebrados com as federações representativas dos baldios seria de 7,2 milhões de euros, uma despesa autorizada superior aos 5,4 milhões de euros inicialmente previstos.

Na ocasião, o diploma determinou que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) iriam passar a apoiar e acompanhar o ICNF nestes processos.

A decisão é agora contestada pela CNA, que “denuncia publicamente esta grotesca discriminação”.

Nesse sentido, a CNA disse que fez um pedido de audiência ao Ministério do Ambiente e insta o Governo a estabelecer canais de diálogo para a restituição da justiça.

A confederação considera que a sua ausência deste programa é “uma inadmissível afronta e negação do património histórico da CNA, das suas filiadas e das lutas dos próprios baldios”, remetendo para a sua defesa dos compartes dos baldios, da propriedade comunitária e das comunidades rurais.

“Historicamente, tem sido a CNA e as suas filiadas quem está ao lado dos baldios, a acompanhar os compartes e as suas estruturas de proximidade a desenvolver a imensa obra realizada em benefício das comunidades rurais, num desenvolvimento rural democrático, substituindo-se ao desinteresse e desresponsabilização de sucessivos governos e ao esvaziamento dos serviços do Estado. Quem tentar negar estes factos históricos não nega só a história da CNA, nega a história do país”, refere a CNA.

Contactado pela Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática disse que “da segunda geração de contratos-programa para a constituição de agrupamentos de baldios já faziam parte a Baladi — Federação Nacional dos Baldios e a Forestis — Associação Florestal de Portugal”.

Segundo a tutela, “não se ponderou incluir a CNA” por, “à data da avaliação e de acordo com a informação disponível, se ter constatado que a Baladi é associada da CNA e o objeto da Baladi é dirigido aos baldios”.

“Ademais, no âmbito da segunda geração de contratos-programa está previsto o montante de 5,4 milhões de euros com vista à dinamização e criação de agrupamentos de baldios da Baladi e da Forestis”, rematou.