Duas ONG climáticas levam Comissão Europeia a tribunal por risco de falhas em metas ‘verdes’

A Rede Europeia de Ação Climática (CAN) e a Rede Global de Ação Legal (GLAN), duas organizações não-governamentais na área do clima, anunciaram ontem terem colocado a Comissão Europeia em tribunal por temerem falhas nas metas climáticas de 2030.

Em comunicado, a CAN e a GLAN argumentam ter recorrido ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) por considerarem que o executivo comunitário “estabeleceu limites de emissões anuais ilegais até 2030 para cada país da União nos setores da construção, agricultura, resíduos, pequena indústria e transportes, que cobrem cerca de 57% do total das emissões de gases com efeito de estufa da UE 27”.

“Consideramos que os objetivos da UE para 2030 não foram derivados da melhor ciência climática disponível”, além de existir “uma série de falhas jurídicas no objetivo para 2030 e na avaliação de impacto que o acompanha, de onde se deduz que as atribuições anuais de emissões são contrárias ao direito do ambiente”, acrescentam as associações climáticas na nota de imprensa.

Por estas razões, a a CAN e a GLAN entendem que “a ambição global da UE em matéria de clima continua a afastar-se de forma alarmante do limite de 1,5°C do Acordo de Paris”, razão pela qual o processo judicial agora concretizado visa ser “um apelo aos decisores da UE para que acelerem a ação climática e ultrapassem o nível inadequado de ambição do pacote legislativo Fit for 55, permitindo assim reduções acentuadas das emissões a curto prazo e alcançando pelo menos 65% de reduções brutas das emissões até 2030”.

As ONG esperam, por isso, um acórdão que obrigue a Comissão a rever e a aumentar os limites nacionais de obrigação para redução de emissões anuais de gases com efeito de estufa, esperando-se que, em termos de prazos, haja uma primeira audiência no Tribunal Geral (primeira instância do TJUE) no segundo semestre de 2025 e um acórdão no início de 2026.

“Temos de utilizar todos os canais disponíveis para pressionar a Comissão Europeia a fazer com que a ambição climática da UE corresponda à sua quota-parte justa para o objetivo de 1,5°C do Acordo de Paris. A UE tem de acelerar a redução das emissões e conseguir uma redução de, pelo menos, 65% até 2030, se quiser ser um ator credível”, salienta o responsável pelo departamento climático da CAN Europa, Sven Harmeling, citado pelo comunicado.

Como as ONG não podem ter acesso direto ao TJUE, o processo agora concretizado foi iniciado há um ano, quando as duas organizações intentaram uma primeira etapa administrativa contra a instituição europeia naquele tribunal, à qual dizem que Bruxelas “respondeu de forma insatisfatória”, o que levou depois à contestação de agora.