A Comissão Europeia quer acabar com o mecanismo que anula as licenças de emissão de carbono superiores a 400 milhões de unidades da reserva de estabilização do mercado (REM) do sistema de comércio de emissões de carbono da UE.
A proposta, hoje apresentada e que tem de ser aprovada pelo Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu, quer anular o mecanismo que, no sistema atual, anula todas as licenças de emissão da reserva superiores a 400 milhões de unidades, mantendo-as na REM.
No final de 2024, tinham sido anuladas 3,2 mil milhões de licenças de emissão de dióxido de carbono ou o equivalente em outros gases com efeito de estufa.
De acordo com um comunicado do executivo comunitário, a alteração proposta irá permitir que estas licenças sejam mantidas como uma reserva que pode apoiar a estabilidade do mercado.
A REM é um dos mecanismos mais importantes do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) da UE concebido para regular o desequilíbrio entre a oferta e a procura de licenças de emissão, reduzindo a oferta de licenças de emissão ao mercado quando há demasiadas em circulação e injetando licenças de emissão quando há escassez de mercado, regulando a oferta de licenças de emissão para estabilizar os preços do carbono, corrigindo desequilíbrios e incentivando a redução das emissões.
No contexto do CELE, cada licença dá ao seu detentor o direito de emitir uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou o equivalente em outros gases com efeito de estufa.
Ao ajustar a oferta de licenças com base em limiares definidos, a REM absorve os excedentes e liberta licenças para manter a estabilidade do mercado, tendo-se revelado eficaz na subida dos preços das licenças de emissão da UE.
Esta proposta insere-se na decisão de modernizar o CELE, cuja revisão exaustiva deverá ser apresentada em julho.
Segundo dados de Bruxelas, principalmente graças ao CELE, as emissões internas de carbono na UE diminuíram 39%, enquanto a economia cresceu 71% entre 1990 e 2024.
Num contexto de maior volatilidade dos preços da energia e de tensões geopolíticas, a Comissão salienta ainda estar está a trabalhar com os Estados-membros para assegurar que o regime de comércio de emissões (ETS, na sigla inglesa) se mantém “sólido, previsível e adequado à sua finalidade”.
