O governo norte-americano liderado por Donald Trump reverteu proteções ambientais que há mais de meio século protegem espécies selvagem ameaçadas de extinção nos Estados Unidos da América.
A acusação é lançada pela organização Earthjustice, que avisa que uma decisão recente para fragilizar a Lei das Espécies Ameaçadas (“Endangered Species Act”, em inglês), considerada pioneira a nível mundial, pode “abrir as portas à destruição generalizada do habitat de vida selvagem ameaçada”.
Na passada sexta-feira, o Departamento do Interior norte-americano emitiu um comunicado no qual estabelece uma nova definição para o termo “dano” (ou “harm”, no inglês original) que constam da lei em causa, dizendo que “revoga a definição regulatória obsoleta” e restitui o seu “intento original”.
Diz o departamento governamental que a definição anterior, agora alterada, põe fim a “uma intrusão regulatória ilícita que interferia com os direitos da propriedade privada”.
“Durante anos, as agências federais abusaram da [Lei das Espécies Ameaçadas] para obstruírem o legítimo uso do solo e sobrecarregarem as famílias e empresas americanas”, diz, citado em nota, Doug Burgum, Secretário do Interior.
“Essa abordagem transformou uma atividade rotineira uma armadilha regulatória, fez disparar os custos, impactando a vida das pessoas, e alargou a autoridade federal para além do que o Congresso pretendia”, afirma o responsável. E acrescenta que esta decisão “restabelece o bom senso, respeita a propriedade privada, proporciona a certeza de que os proprietários de terrenos tanto precisam e segue a lei que o Congresso efetivamente aprovou”.
Para a Earthjustice, ao afastar a definição de “dano” como a modificação ou degradação dos habitats que resulte na morte e em ferimentos de espécies selvagens ao interferir negativamente e de forma significativa com comportamentos como reprodução, alimentação e abrigo, o governo de Trump quer permitir “ações industriais que destruirão habitats vitais”.
“Pela primeira vez, uma administração presidencial alega agora que as espécies protegidas pela Lei das Espécies Ameaçadas não devem estar a salvo de alterações que destroem os locais onde vivem, criam as suas crias ou procuram alimento”, afirma Kristen Boyles, advogada nessa organização ambientalista.
“Sejamos claros: não há qualquer fundamento para a medida da administração Trump, nem científico, nem jurídico, nem de opinião pública”, salienta, prometendo que a Earthjustice combaterá em tribunal a decisão agora tomada.
Desde que regressou à Casa Branca para um segundo mandato, Trump tem lançado sucessivos ataques às leis ambientais, a Lei das Espécies Ameaçadas entre elas, alegando que impedem o crescimento económico do país e até que põem em causa a segurança nacional.
Gib Brogan, diretor de campanhas da organização Oceana, diz que “esta é apenas a mais recente manobra do governo para priorizar ganhos de curto-prazo em detrimento da sobrevivência de incontáveis espécies”.
Lembrando que a Lei das Espécies Ameaçadas é “uma das mais eficazes leis de conservação” dos Estados Unidos da América e que durante 50 anos atuou como “escudo contra a extinção” e “ferramenta para a recuperação das espécies”, Brogan declara que “ao enfraquecer a capacidade da lei para proteger as espécies dos próprios danos que estão a provocar o seu declínio, o governo está, essencialmente, a dar luz verde à sua extinção”.
