Federação Agrícola dos Açores alerta para risco de devolução de fundos comunitários

O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, alertou esta quarta-feira para a baixa execução do atual quadro comunitário de apoio no setor, alegando que a região corre risco de devolver fundos, pela primeira vez.

“Já chamámos à atenção do secretário regional, mais do que uma vez, já tivemos esta conversa com o senhor presidente do Governo [Regional, PSD/CDS-PP/PPM], estamos deveras preocupados com esta situação de fraca execução. Corremos alguns riscos de devolução de verbas, o que será histórico na Região Autónoma dos Açores”, afirmou Jorge Rita, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Segundo o dirigente, em causa estão os fundos comunitários para a modernização das explorações, que tem uma taxa de execução de 52%, e para a entrada de jovens agricultores, que está a 53%, numa altura em que “só há mais dois anos para finalizar este quadro”.

“Já há muitos anos não ouvia alguém da União Europeia chamar tanto à atenção da região para a fraca execução do quadro comunitário de apoio”, frisou.

Para Jorge Rita, a baixa taxa de execução pode estar relacionada com a falta de funcionários para trabalhar nesta área, mas também com a falta de verbas da região para assegurar a sua parte na comparticipação (15%), já que há “projetos que já deviam ter sido pagos há dois meses e ainda não estão pagos”.

“O endividamento zero na região é uma obsessão quase, porque pode pôr em causa estes investimentos que precisamos fazer na agricultura. Se a região não tiver as verbas que tem de alocar a este tipo de investimentos, podemos correr o risco de devolução”, sublinhou.

O presidente da Federação Agrícola dos Açores manifestou ainda preocupação com o novo quadro comunitário de apoio, alegando que é conhecido o montante previsto, mas não as medidas a aplicar.

“Há muitas medidas que têm de ser criadas, que ainda não estão totalmente negociadas. O quadro está aí à porta e nós estamos muito atrasados. Este momento é crucial”, alertou.

Jorge Rita admitiu que tem havido “um excelente entendimento entre a federação e o Governo Regional”, como disse recentemente o presidente do executivo açoriano, mas apelou à tutela para que não fique “acomodada ao sucesso que tem tido nalgumas áreas”.

“Há falta de diálogo, há falta de articulação, há falta de concertação na secretaria regional da Agricultura para que esse processo seja o mais transparente possível, no sentido de nós todos trabalharmos um documento que vá ao encontro daquilo que são as necessidades da Região Autónoma dos Açores”, apontou, referindo-se ao novo quadro comunitário.

O dirigente criticou ainda o atraso no pagamento dos apoios às associações do setor, alegando que em 2022 “só foi pago 50%” do montante previsto e, este ano, ainda “não houve pagamento”.

“As associações estão aflitas à espera das verbas que o Governo Regional tem para pagar. O senhor secretário regional da Agricultura atual foi dirigente de uma associação, foi dirigente da federação, sabe quanto é que custa estar a gerir uma associação que tem poucos recursos”, salientou.

Também em atraso, segundo Jorge Rita, está a resposta aos pedidos de compensação pelos prejuízos provocados pela depressão Óscar, em junho, que afetou sobretudo a produção de hortofrutícolas.

“Já enviámos toda a documentação e o levantamento que foi feito pelas organizações da produção, mais a nível de São Miguel e Santa Maria, onde houve mais prejuízo”, revelou, acrescentando que até ontem da parte da secretaria regional “não obtivemos qualquer tipo de resposta”.

O presidente da Federação Agrícola reiterou novamente as críticas ao Governo da República por não abranger os agricultores dos Açores nos apoios ao aumento dos custos produção.

“Precisamos da força do Governo Regional e do apoio do senhor Presidente da República para que essa situação seja mais justa, mais abrangente, porque os Açores dão mais Portugal a Portugal”, insistiu.