Lítio: DIA foi “decisão técnica” com os “mais altos níveis de exigência ambiental”

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirmou hoje que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada para a mina de lítio em Boticas foi uma “decisão técnica” com os níveis “mais altos de exigência ambiental”.

“A decisão da APA foi uma decisão técnica, foi uma decisão ambiental. O projeto de mineração de lítio na mina do Barroso deu entrada há mais de um ano para avaliação ambiental e, numa primeira avaliação que fizemos, não tinha condições para prosseguir e, por isso, utilizámos uma figura prevista na lei que é a figura da reformulação do projeto”, começou por explicar o responsável.

Nuno Lacasta falava aos jornalistas à margem da conferência Autarcas pelo Clima, Rumo à Neutralidade Carbónica, que decorre na Universidade Nova SBE, Campus de Carcavelos, no distrito de Lisboa.

O presidente da APA acrescentou que o promotor do projeto (a empresa Savannah) tem estado a “melhorar um conjunto de aspetos” que permitiram agora à APA e a um conjunto de entidades “viabilizar ambientalmente a exploração de lítio”.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje, em comunicado, que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, emitindo uma DIA favorável, mas que integra um “conjunto alargado de condicionantes”.

De acordo com o responsável, foram tidas em particular atenção questões ambientais associadas a linhas de água “que vão ser totalmente recuperadas”, como o reenchimento da zona da mina que, sendo uma exploração a céu aberto, “foi crucial assegurar que era reenchida com materiais da própria mineração e que não eram colocados numa escombreira”.

De acordo com Nuno Lacasta esta é uma situação que “raramente acontece”.

O presidente da APA apontou também a possibilidade de haver no local “bacias de retenção de água” que permitem depois o “escoamento dessa água com alguns lixiviados para zonas onde vão ser tratados ambientalmente”.

Nuno Lacasta avançou também que foi salvaguardada um conjunto de espécies, entre as quais o lobo ibérico, que, segundo o responsável, “tem uma presença importante na região”.

“Aquilo que foi permitido fazer e que foi assegurado foi que esta exploração mineira acaba por vir a ser a exploração mineira com os maiores e mais altos ‘standards’ ambientais internacionais: vai ser ‘gold standard’, isso é muito, muito importante”, sublinhou.

Se, do ponto de vista energético, a mina é importante para Portugal, de acordo com Nuno Lacasta também o é “do ponto de vista de fileira industrial” pois há a “possibilidade de extrair minério de lítio para as baterias dos nossos telemóveis ou dos nossos carros”.

“Não há muitas reservas no mundo. Portugal tem uma boa reserva, não é menos verdade que tínhamos que o fazer com os níveis mais altos de exigência ambiental e foi isso que foi assegurado”, disse.

Nuno Lacasta rejeitou que o processo “tenha sido muito rápido”, avançando que a decisão “demorou quase dois anos a ser tomada”.

“Desde que entrou o primeiro ‘dossier’ até hoje foram aproximadamente dois anos. Foram dezenas, centenas de interações que permitiram afinar as diferentes medidas”, explicou.

O responsável lembrou ainda que existirá “um pacote de compensação socioeconómica da região particular do município de Boticas”, que refere ser “sem precedentes”, na medida em que foi viabilizada a construção de uma via rodoviária.

O presidente da APA recordou também que os ‘royalties’ [alocação dos encargos de exploração], assim como os rendimentos da exploração da mina, “revertem todos em benefício do município”.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Boticas reagiu com tristeza e preocupação à DIA favorável condicionada à mina de lítio do Barroso e afirmou que o concelho não “está à venda”.

“A reação é de tristeza e de preocupação”, disse Fernando Queiroga.

Também a associação Zero criticou o parecer favorável condicionado, considerando que as exigências conhecidas são insuficientes para garantir a qualidade de vida da população e a proteção ambiental.

Por seu lado, a associação Unidos em Defesa do Barroso (UDCB) repudiou “veementemente” esta decisão e prometeu continuar a lutar contra as minas a céu aberto.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse respeitar a decisão da APA e mostrou-se “absolutamente convicto que terá sido feita com o maior rigor”.

A mina do Barroso, projeto desenvolvido pela empresa Savannah, prevê uma exploração a céu aberto, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas.