Lula aprova, com vetos, lei regula o uso de pesticidas no Brasil
O Presidente brasileiro, Lula da Silva promulgou hoje, vetando algumas partes, a lei que regula o uso de pesticidas no país, que foi fortemente criticada por ambientalistas.
A lei, publicada no Diário Oficial da União e que trata do controlo, inspeção e fiscalização dos também designados por agrotóxicos, visa garantir a proteção do “direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, indicou a presidência brasileira em comunicado.
Um dos vetos retira do projeto original os poderes exclusivos que seriam concedidos ao Ministério da Agricultura para a avaliação e registo dos pesticidas, que continuarão a ser analisados também por órgãos reguladores.
A retirada deste artigo tinha sido pedida por várias organizações não-governamentais.
Lula da Silva vetou ainda um artigo que isentava as empresas destes produtos químicos de pagar por alterações nos rótulos informativos dos produtos e que também permitia a reutilização dos rótulos.
Os vetos do Presidente brasileiro podem ser reexaminados pelo Congresso, que havia aprovado o texto inicial da lei após negociações com a chamada “bancada ruralista”, formada por parlamentares de oposição ao Governo.
O texto inicial, que pretendia reduzir o tempo necessário para o registo de novos pesticidas, foi duramente criticado por mais de 140 organizações da sociedade civil, que viram nele um alto potencial de danos à saúde humana e animal e aos biomas.
A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) considerou que um projeto de lei aprovado pelo Senado brasileiro em regime de urgência sobre uso desses produtos no Brasil representa “uma séria ameaça ao meio ambiente e ao direito à saúde”.
Aproximadamente metade das importações de soja da União Europeia (UE) teve origem no Brasil em 2022, totalizando mais de 150 milhões de quilogramas.
Segundo a HRW, os países da UE deveriam manifestar a Lula da Silva a sua preocupação com o facto de que a nova lei poder aumentar o risco de pesticidas perigosos aparecerem nos produtos exportados do Brasil.
No comunicado, a organização frisou que a Comissão Europeia deve cumprir o seu compromisso de 2020 de adotar novas medidas para garantir que produtos químicos perigosos, proibidos de serem usados na UE, não sejam usados para exportação, inclusive para o Brasil.
Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram repetidamente ao Senado brasileiro para rejeitar o projeto de lei, alertando que a sua implementação “marcaria um retrocesso monumental para os direitos humanos no país.”