Quercus diz que nova lei sobre solos não previne riscos de contaminação
A assinalar o Dia Mundial do Solo, que se comemora hoje, a associação ambientalista Quercus chamou a atenção para a nova lei dos solos que está a ser estudada pelo governo e lhe suscita muitas dúvidas.
Segundo os ambientalistas, o diploma que se encontra em apreciação pode não resolver a forma errada como são classificados e encaminhados os resíduos tóxicos. Esta lei, designada por “ProSolos”, “pode não resolver a má classificação e o incorrecto encaminhamento destes resíduos para locais não licenciados”, alertam.
A incorrecta classificação de resíduos tem permitido o encaminhamento de solos contaminados apontados como “terras de escavação” “ou até a “camuflagem” de misturas de resíduos não triados como “resíduos inertes”, para projectos de recuperação paisagística”, algo que a Quercus não hesita em classificar de atentado ambiental: “Podemos estar perante um flagelo, no qual milhares de toneladas de resíduos perigosos, e resíduos sem qualquer triagem, possam estar a ser depositados em locais dedicados à valorização paisagística de antigas pedreiras ou areeiros, sem que estes espaços estejam preparados para receber resíduos desta natureza”, denuncia.
A Quercus tem recebido denúncias acerca destas situações. Em Novembro alertou o Ministério do Ambiente para a incorrecta apreciação de resíduos que leva ao encaminhamento de solos contaminados para locais que não estão preparados para recebê-los e pediu a publicação de um Guia para a Classificação de Resíduos, que ajudaria a aplicar métodos correctos de amostragem e caracterização.
Também a União Europeia não tem, segundo os ambientalistas, revelado sensibilidade para este problema. Daí que tenha surgido em Setembro a Iniciativa de Cidadania Europeia ‘People4Soil‘ com o objectivo de dirigir um pedido formal a Bruxelas para que prepare legislação nesta área.
A iniciativa tem de ter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos europeus maiores de idade no mínimo em sete Estados membros. Portugal precisa de recolher pelo menos 15.750 assinaturas até 11 de Setembro de 2017. Os interessados poderão aderir a esta petição através da página da Quercus.
Foto: Jorge Henrique / Creative Commons