Sustentabilidade e ação climática com 33ME no Plano e Orçamento dos Açores para 2025

A proposta de Plano e Orçamento de 2025 dos Açores, entregue ontem no parlamento, contempla 33 milhões de euros para a sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos, um valor ligeiramente acima ao da proposta deste ano, de 31,7 milhões.

Segundo o documento hoje entregue na Horta pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a que a Lusa teve acesso, vai ser criado um regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática que visa “dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos”.

Pretende-se ainda apoiar investimentos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas ou da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos.

O executivo açoriano compromete-se a avançar em 2025 com a revisão e a implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, a par do desenvolvimento de uma estação experimental para “promover e testar o papel fitorremediador dos fungos micorrízico arbusculares em solos contaminados por metais pesados e hidrocarboneto, bem como mapeamento de locais contaminados”.

A proposta contempla, por outro lado, apoios (não descritos) à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens.

Entre os objetivos está ainda previsto um sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera.

Dos vários projetos Life previstos, destaca-se o LIFE IP Azores Natura, que visa a proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores.

O projeto destina-se a “implementar estratégias de conservação de ‘habitats’ e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico” dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

O executivo açoriano vai entretanto desenvolver ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional, e monitorizar o ciclo hidrológico e limnográfico das águas superficiais.

Pretende-se também avançar com medidas previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, no Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores e no Plano de Gestão de Secas e Escassez.

Pretende-se também “dotar a administração pública regional de meios e equipamentos operacionais próprios, dimensionados para intervir numa extensa rede hidrográfica, para assegurar a ação preventiva de intervenção na sua limpeza, manutenção e requalificação e o cumprimento das suas obrigações, ao abrigo da Lei da Água”.

A proposta de Plano e Orçamento prevê a aquisição de 10 ambulâncias de socorro para as ilhas Terceira, São Miguel, São Jorge, Faial, Pico e Flores, entre outros equipamentos.

Vai ser entretanto criado um modelo de financiamento próprio que “permita a sustentabilidade e a previsibilidade financeira” das associações de bombeiros na região, “com reflexos na atividade dos corpos de bombeiros”.

O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.

A proposta de Orçamento começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 25 de novembro.