A DECO manifestou preocupação com as sucessivas falhas no abastecimento público de água registadas no concelho de Almada e defendeu a adoção de medidas que minimizem os impactos para os consumidores afetados.
Em comunicado, a associação de defesa do consumidor considera que a interrupção de um serviço público essencial pode causar prejuízos significativos às famílias e empresas, sublinhando a necessidade de restabelecer a normalidade do abastecimento com a maior brevidade possível e de assegurar a compensação dos consumidores pelos danos sofridos.
Na sequência da ativação de um Plano de Contingência pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, destinado a recuperar os níveis dos reservatórios, o fornecimento de água foi suspenso em 15 localidades do concelho.
A DECO refere ter transmitido as suas preocupações ao Ministério do Ambiente, à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), aos SMAS de Almada e à Câmara Municipal de Almada.
Entre as medidas que considera prioritárias, a associação defende que os SMAS assegurem uma informação prévia, clara e atualizada sobre a ocorrência, duração e eventuais alterações dos cortes de abastecimento, através de canais acessíveis e permanentemente atualizados. A DECO entende ainda que deve ser garantida a continuidade do abastecimento a hospitais, lares, estruturas residenciais para pessoas idosas e outros equipamentos sociais e de saúde, com informação pública sobre as medidas implementadas para esse efeito.
Relativamente à faturação, a associação considera indispensável a adoção de medidas que evitem que os consumidores sejam penalizados pela falta de serviço. Entre as propostas apresentadas estão a isenção da tarifa fixa durante os períodos afetados por falhas de abastecimento, o alargamento dos prazos de pagamento das faturas sem aplicação de juros ou penalizações e a possibilidade de pagamento faseado.
A DECO defende igualmente a suspensão de cortes de fornecimento por falta de pagamento em situações em que as faturas estejam a ser alvo de reclamação, bem como a aplicação das compensações previstas no Regulamento da Qualidade de Serviço aos utilizadores cujo nível de serviço não tenha sido cumprido.
A associação solicita ainda que seja disponibilizada informação clara sobre as medidas adotadas e sobre o calendário previsto para a normalização do abastecimento de água no concelho.
Os consumidores afetados podem apresentar reclamações e solicitar apoio junto da DECO para a defesa dos seus direitos e eventual pedido de compensação.
Leia aqui a posição da DECO na íntegra
