As leis de proteção da vida selvagem na União Europeia e no Reino Unido precisam de uma implementação mais forte e consistente e os animais têm de ser reconhecidos como “indivíduos capazes de experienciar sofrimento”, e não como meros “ativos ecológicos”.
As ideias são defendidas por uma dupla de advogadas ambientais da Universidade de Portsmouth, que, num artigo publicado na revista ‘Journal of International Wildlife Law & Policy’, analisa a legislação pós-Brexit de ambas as regiões no que toca à proteção da fauna silvestre.
Caroline Cox e Meganne Natali concluem que, apesar de décadas de desenvolvimento legislativo e de milhares de milhões de investimento na conservação de espécies animais, continua a haver um desfasamento entre objetivos legislativos ambiciosos e implementação prática.
“O nosso estudo mostra que embora tanto a União Europeia como o Reino Unido tenham desenvolvido estruturas legais complexas para a proteção da vida selvagem, nenhum sistema proporciona um quadro coerente ou totalmente eficaz”, declaram as investigadoras.
Para a dupla, a proteção a vida selvagem na UE está fragmentada e é demasiado seletiva, protegendo apenas espécies visadas expressamente nas diretivas Habitas e Aves e não seguindo um princípio de universalidade. Além disso, as especialistas afirmam que as proteções são frequentemente enfraquecidas por exceções que permitem às autoridades locais, nacionais ou regionais nos Estados-membros desviarem-se dos regulamentos e dos compromissos políticos através de derrogações.
Para o bloco comunitário, dizem haver “contradições fundamentais” no sistema de proteção da vida selvagem, “apesar da sua reputação como um dos mais abrangentes do mundo”.
Quanto ao Reino Unido, as investigadoras apontam uma legislação “ultrapassada” e a fraca implementação, dando como exemplo o facto de apenas 14% dos habitats importantes para a vida selvagem no país estarem em boas condições, de quase uma em cada seis espécies estar em risco de extinção e de as taxas de condenação por crimes contra animais selvagens serem significativamente inferiores à média de todos os crimes.
O problema antropocêntrico
Cox e Natali dizem que um dos grandes problemas que afeta a proteção da vida selvagem a UE e no Reino Unido é “uma centra lógica antropocêntrica” patente nas legislações de ambas as regiões. Ou seja, consideram que os animais selvagens só são protegidos se tiverem algum valor – ecológico, económico, social, paisagístico – para os humanos e não pelo seu valor intrínseco.
Embora os animais selvagens possam ser reconhecidos como sencientes na legislação europeia e britânica, isso depois não é traduzido de forma prática na implementação das proteções legais.
“As espécies são protegidas quando desempenham funções ecossistémicas que correspondem a objetivos políticos e deixam de ser consideradas como tal quando se tornam politicamente inconvenientes”, lançam as investigadoras.
E recordam a redução do estatuto de proteção do lobo na UE de espécie “estritamente protegida” para “protegida”, permitindo maior flexibilidade na gestão das populações, incluindo através do abate.
Para reforçar a proteção efetiva da vida selvagem na UE e no Reino Unido, as autoras defendem regras mais rigorosas nos regimes de derrogação, para que sejam realmente excecionais e não se tornem a norma, e a aplicação das leis deve ser continuamente monitorizada e as infrações punidas.
Além disso, salientam a importância da cooperação entre países na proteção de espécies animais selvagens e ainda o reforço de abordagens de coexistência para reduzir conflitos.
Reconhecer que os animais selvagens são também sencientes é central, argumentam, e isso deve fazer parte dos regimes legais de conservação da biodiversidade.
“Sem essa integração, as leis da biodiversidade continuam eticamente incompletas e politicamente instáveis”, avisam Cox e Natali.
