Por Teresa Calvão, Professora e investigadora do CENSE da NOVA FCT
A preservação das florestas é essencial para garantir um futuro sustentável para o planeta. A Nova Estratégia da União Europeia para as Florestas 2030 propõe um conjunto de medidas para assegurar e consolidar a multifuncionalidade das florestas, abordando em conjunto os aspetos sociais, económicos e ambientais, valorizando o papel dos gestores e proprietários florestais. Está Portugal pronto para este novo paradigma?
Os ecossistemas florestais são peças-chave contra as alterações climáticas e a perda da biodiversidade. Ao absorverem e reterem o carbono, as árvores ajudam a mitigar os impactos extremos do clima. Contudo, as próprias florestas enfrentam graves ameaças e pressões crescentes, sendo o aquecimento global uma das principais.
A estratégia centra-se na proteção, regeneração e gestão sustentável das florestas. Compromete-se a proteger as florestas primárias e seculares, gerir os recursos de forma sustentável e promover práticas de silvicultura próximas da natureza. Incentiva a utilização eficiente da madeira, priorizando os produtos de maior valor e reciclando-a sucessivamente até ao fim da sua vida útil. Além disso, estabelece um roteiro para a plantação de três mil milhões de árvores em toda a Europa até 2030 e propõe uma nova legislação para harmonizar a monitorização e a recolha de dados florestais.
Portugal está a alinhar-se ativamente com as metas definidas, procurando compatibilizar as suas diretrizes políticas com as orientações da estratégia. No entanto, o cumprimento pleno enfrenta desafios estruturais complexos. Nomeadamente, a estrutura fundiária da floresta portuguesa poderá impor dificuldades na sua implementação, uma vez que cerca de 98 por cento é privada e, em algumas regiões do país, fortemente fragmentada.
A viabilidade económica surge como um dos maiores desafios à implementação da nova estratégia, face aos encargos adicionais impostos aos agentes privados e públicos. Torna-se imperativo conciliar estas exigências com a sustentabilidade competitiva do setor e a coesão das zonas rurais. A transição para modelos sustentáveis impõe desafios como custos adicionais elevados. O restauro de ecossistemas e a reflorestação exigem uma elevada quantidade de investimento em mão de obra e monitorização. Paralelamente, as restrições ao corte de madeira e à exploração de biomassa ameaçam reduzir as receitas dos proprietários. Torna-se, por isso, vital criar incentivos financeiros e regimes de pagamento pelos serviços de ecossistema.
A nível social, o desafio consiste em garantir que as medidas sejam socialmente justas e aceites pois as limitações ao uso da floresta podem gerar divergências com as populações locais. Como a floresta é um motor económico rural, as restrições criam receio de desemprego. Em Portugal este cenário é agravado pelo envelhecimento e despovoamento do interior, que provocam escassez de mão de obra qualificada para gerir o território. Há também uma forte necessidade de formação técnica para os agentes do setor e de mediação de conflitos entre os diferentes usos da floresta.
A IA é crucial para cumprir as metas definidas, atuando em áreas essenciais como o combate a incêndios, monitorização da biodiversidade, apoio aos proprietários e harmonização de dados.
A resposta interna à Estratégia da UE para as Florestas 2030 deve ser um modelo híbrido: a definição das diretrizes e o financiamento são centrais. Algumas estratégias de gestão serão desenvolvidas e implementadas a nível regional, como por exemplo a gestão do risco; a execução prática e a gestão operacional têm de ser locais, justificadas pelas especificidades territoriais e pela intervenção direta dos proprietários na operacionalização das medidas.
