Brasil pede à UE que responda até 01 de outubro sobre lei da desflorestação

O Brasil deu à União Europeia um prazo até 01 de outubro para responder ao seu pedido de suspensão da aplicação do regulamento comunitário que restringe a importação de alimentos relacionados com a desflorestação, disse ontem fonte oficial.

O ministro da Agricultura do Brasil, Carlos Fávaro, anunciou o prazo para a resposta da UE, avisando que o país está a considerar outras medidas para evitar a aplicação do regulamento, que deverá entrar em vigor em dezembro.

“Demos à União Europeia um prazo até 01 de outubro para se pronunciar formalmente. Se não o fizerem, vamos procurar outros mecanismos para que essa implementação não aconteça unilateralmente”, disse Carlos Fávaro aos jornalistas, à margem de uma reunião dos ministros da Agricultura do G20, no estado brasileiro de Mato Grosso, que conta com a presença do ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandes.

O ministro brasileiro entregou na quarta-feira uma carta ao comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, pedindo a suspensão da lei ‘anti-desmatamento’ e “uma revisão da abordagem punitiva aos produtores”.

Segundo Fávaro, o comissário europeu “disse-lhe que tem problemas no bloco” por causa desta lei, uma vez que vários países membros pediram o adiamento da aplicação das medidas.

“Para evitar um impacto nas nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente o regulamento a partir do final de 2024 e que reveja urgentemente a sua abordagem à questão”, refere a carta.

O regulamento da UE, que foi aprovado em 2023 e entrará em vigor em dezembro, visa impedir que as importações da UE de certas mercadorias e derivados, como o óleo de palma, a carne de vaca, a soja, o café, a borracha, a madeira e o chocolate, causem desflorestação nos países exportadores.

A legislação estabelece que os exportadores de países terceiros que queiram colocar os seus produtos na UE tenham que cumprir uma série de procedimentos complexos de verificação para comprovar que a sua produção não provém de áreas desmatadas.

De acordo com o Governo brasileiro, a complexidade das exigências inviabiliza as exportações brasileiras, especialmente as de pequenos e médios produtores.

Por esta razão, o Brasil considera o regulamento “unilateral” e “punitivo” e afirma que poderá afetar até um terço das suas exportações.