ICNF faz fiscalização no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) realizou uma ação de fiscalização de
grande dimensão na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)
entre terça-feira, dias 17 e 19 de janeiro, informou em comunicado.

Segundo a mesma fonte, da fiscalização a 110 alvos – explorações agrícolas, estufas e viveiros – resultaram 82 participações, 12 autos de notícia e uma apreensão. Entre a tipologia de infrações detetadas incluem-se furos, charcas, agricultura intensiva, vedações ou edificações não autorizados, estufas fora do perímetro de rega, corte não autorizado de sobreiros (espécie protegida), resíduos fitofármacos indevidamente acondicionados, e produção e venda não autorizadas de espécies exóticas.

A ação, coordenada pela Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização
do ICNF, envolveu cerca de 100 Vigilantes da Natureza e 20 Técnicos Superiores e Dirigentes das 5
direções regionais do ICNF, e incidiu sobre alvos previamente identificados, para a verificação do
cumprimento das normas legais e regulamentares do Plano de Ordenamento do PNSACV e dissuasão
de práticas ilícitas, explica o comunicado.

O ICNF acrescenta que que, “decorrente de uma ação de fiscalização anterior, de idêntica natureza, foi
proferida a 16 de janeiro pelo Tribunal da Relação de Évora uma decisão final não passível de recurso,
que considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros, mantendo a decisão do ICNF que
aplicou uma coima única de 50.000,00€, pela prática de três contraordenações ambientais muito
graves por violação do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV e do Regime Jurídico
da Conservação da Natureza e da Biodiversidade”.

O PNSAV abrange territórios nos concelhos de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, estendendo-se desde São Torpes, a sul de Sines, até ao Burgau, já na costa sul algarvia, na faixa litoral. Com uma
grande diversidade de habitats costeiros, a área foi classificada para preservar a sua diversidade de
flora (750 espécies, incluindo 100 endemismos) e de fauna, com destaque para diferentes espécies de
aves, incluindo 26 que nidificam em falésias. “Além da importância da área para a Conservação da
Natureza, o Sudoeste Alentejano tem uma vasta atividade económica ligada à Agricultura e produção
de plantas em viveiros”, conclui a mesma fonte.