ONGs enviam carta aberta à Presidência Portuguesa do Conselho Europeu sobre justiça climática
Mais de 30 Organizações ão Governamentais para o Desenvolvimento e Ambientais reuniram-se para pedir uma transição climática justa e inclusiva para todas as pessoas, em carta aberta à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Encontram-se entre os signatários, a Associação Natureza Portugal (ANP/WWF), a Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM) e a Médicos do Mundo.
Numa série de recomendações, apelam para uma maior coerência das políticas da União Europeia (UE) face aos compromissos com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, uma Lei do Clima compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5ºC, e uma Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas que proteja a UE no presente e no futuro.
A carta apela à inclusão no Pacto Ecológico Europeu de medidas e critérios sociais baseados nos direitos, promotores de emprego e justiça, e à efetivação do Pilar Social da UE com ações concretas a acordar na Cimeira Social de 7 de maio de 2021.
Relativamente ao plano externo, o cumprimento das metas climáticas da UE devem evitar prejudicar o acesso de bens de mercados emergentes – como os de África – ao mercado comunitário, e evitar externalizações negativas como a exportação de lixo ou o uso de culturas para a produção de biocombustíveis. Em paralelo, o fundo para apoiar os países em desenvolvimento no combate às alterações climáticas deverá ser adicional à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (ADP), ter um maior peso das subvenções face aos empréstimos, e corresponder às prioridades e necessidades dos países parceiros, em particular os de rendimentos mais baixos.
As medidas propostas pelo Parlamento Europeu para o alcance da meta do Acordo de Paris de um aquecimento global a 1,5ºC estão na mesa de negociações da Presidência Portuguesa. Na obtenção de um acordo interinstitucional sobre a Lei do Clima, os signatários da carta apelam para a neutralidade carbónica antes de 2050 e pedem a eliminação de todos os apoios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis até 2025 e não alinhados com o Acordo de Paris. Para responsabilizar os governos pela ação climática, querem disposições claras sobre o acesso à justiça e o envolvimento da sociedade civil.
A implementação das conclusões do Conselho Europeu sobre a Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas é referida como uma oportunidade para combater a crise climática. Apela-se à aprovação de planos nacionais de adaptação às alterações climáticas, com metas legalmente vinculativas para cada Estado membro, e à criação de sinergias com políticas orientadas para a proteção e recuperação da natureza.
* Em parceria com ADPM.