Decisão Europeia para as pescas está acima das capacidades dos stocks
Num comunicado, e relativamente à decisão para a Política Comum das Pescas, a Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas Sobre Pesca (PONG-Pesca) indica que os ministros tomaram decisões acima dos pareceres científicos.
Desde 2013, quando coassinaram a reforma da PCP, que os Ministros europeus das pescas sabem que têm de fixar limites de pesca que respeitem os pareceres científicos e que permitam atingir o rendimento máximo sustentável, o mais tardar até 2020, para todos os stocks. O mesmo pode ser afirmado para a obrigação de desembarque, que consiste na introdução faseada da imposição de trazer para terra as capturas indesejadas que habitualmente eram devolvidas ao mar – denominadas de rejeições – e que se aplicará a todas as frotas europeias a partir de 1 de janeiro de 2019. “A introdução desta medida, que se pretendia gradual, foi sendo sucessivamente adiada pelos Estados-Membros. Não é aceitável que seja agora referida como desculpa para aprovar limites de pesca acima dos pareceres científicos”, disse Gonçalo Carvalho, representante da PONG-Pesca.
Nos stocks mais importantes para Portugal, terá havido, tudo indica, dois pesos e duas medidas. Os pareceres terão sido desrespeitados para os stocks com informação menos robusta – como o linguado, a solha e as raias – mesmo quando as capturas dos últimos anos têm sido próximas ou mesmo abaixo dos pareceres científicos. “A exigência de seguir os melhores pareceres científicos aplica-se a todos os stocks. Para os que têm dados científicos menos robustos, é ainda mais crucial ter uma abordagem precaucionária e respeitar as recomendações”, referiu Gonçalo Carvalho.
“É importante relembrar que, para além da obrigação legal em vigor, existem razões ambientais, mas também sociais e económicas para recuperar e manter os stocks de peixe a níveis saudáveis, conforme previsto na PCP. E agora não vai haver escolha – no próximo ano teremos de atingir os objetivos” concluiu Gonçalo Carvalho.