Os melhores factos ambientais de 2016 e perspectivas para 2017

Continuamos com a análise ambiental de 2016, desta vez com os melhores factos na área do ambiente para a associação Quercus. Avançamos também com a perspectiva desta associação para o ano que aí vem.

Os melhores factos ambientais de 2016: 

1- Fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos na região do Algarve

O Governo português rescindiu os contractos para prospecção e exploração de petróleo no Algarve. Apesar de incompleta, na medida em que continuam de pé outras concessões para exploração de combustíveis fósseis em Portugal, esta foi uma vitória da cidadania na defesa de um futuro baseado nas energias alternativas e renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis. A exploração destes recursos, para além de prejudicial para actividades locais como o turismo e a pesca, representa ainda uma ameaça ao cumprimento das metas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, em linha com o exigido pelo Acordo de Paris.

2- Governo quer proibir uso de pesticidas em locais públicos

Diploma procede à primeira alteração à lei de 2013 que regula a distribuição, venda e aplicação de pesticidas que têm como ingrediente activo o glifosato. Se avançar tal como está, o uso de pesticidas com glifosato será proibido nos “jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e nos parques de campismo”, mas também “nos hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde ou lares e residências para idosos”, nas escolas e estabelecimentos de ensino, sendo a excepção os dedicados às ciências agrárias.

3- Directivas europeias de conservação da natureza estão a salvo

Depois de uma campanha pública sem precedentes, com cerca de meio milhão de assinaturas, a Comissão Europeia decidiu que não vai abrir a Directiva Aves e a Directiva Habitats para revisão, que ficam assim fora de perigo de serem enfraquecidas, tendo também decidido melhorar os mecanismos de implementação das mesmas. Este foi um exemplo claro de como os cidadãos podem, e se devem, mobilizar em torno das questões ambientais.

4- Ratificação e entrada em vigor do Acordo de Paris

Portugal e a restante União Europeia (UE) ratificaram o Acordo de Paris a 5 de Outubro, um mês antes da 22ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP22), em Marraquexe. A ratificação formal da UE, responsável por cerca de 12% das emissões globais de GEE, foi decisiva para que o Acordo de Paris entrasse em vigor a 4 de Novembro, quatro anos antes do prazo oficial (2020). A UE e os seus Estados-membros negociaram o Acordo de Paris como uma única força e voz, estando vinculados ao mesmo objectivo de redução de, pelo menos, 40% de emissões de GEE até 2030, face aos níveis de 2005.

5- Governo chumba Parque Eólico de Torre de Moncorvo

O Governo emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental “desfavorável” ao projecto do Parque Eólico de Torre de Moncorvo, o qual previa a instalação de 30 aerogeradores de 120 metros de altura nos concelhos de Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, afectando espécies protegidas ameaçadas e a paisagem do Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial.

6- Suspensão de Barragens do Plano Nacional de Barragens

O Governo fez a reavaliação ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico e cancelou a construção das barragens do Alvito, na Beira-baixa, e de Girabolhos, no concelho de Seia. O Executivo decidiu também suspender por 3 anos a barragem do Fridão, no rio Tâmega. Apesar das medidas anunciadas terem sido insuficientes, apontam no sentido correcto.

Perspectivas ambientais para 2017:

1- Políticas Ambientais do Governo

Depois de um ano de 2016 em que ainda ficaram por cumprir algumas promessas do Governo, tais como a revogação do Regime de Arborização, existiram várias situações, como a do Festival Marés Vivas ou da Caça na Malcata, em que o Governo, e em concreto o Ministério do Ambiente, não esteve claramente bem. Espera-se que em 2017 seja possível encontrar um rumo mais seguro de forma a corrigir erros anteriores e melhorar o desempenho ambiental do país. Será igualmente fundamental que o Governo Português tenha uma voz mais activa junto do Governo Espanhol, de modo a que a Central Nuclear de Almaraz, a funcionar em fim de vida útil e localizada a apenas 100 km da fronteira, encerre definitivamente a sua actividade.

2- Construção das barragens do Alto-Tâmega

Caso se confirme a construção das barragens do Alto-Tâmega pela Iberdrola, os habitats naturais desta região serão seriamente ameaçados, dado que grande parte do investimento será feito numa zona de elevado valor ecológico. Este projecto apresenta impactes ambientais muito significativos, entre os quais a transformação, fragmentação e degradação dos ecossistemas na bacia do rio Tâmega, incluindo a criação de barreiras incontornáveis para espécies migradoras e a degradação dos habitats de algumas das últimas alcateias do lobo. É necessário que, em 2017, o Governo reavalie de melhor forma a necessidade de construção destas barragens.

3- Energias renováveis

O crescente peso das renováveis no mix energético nacional é um importante passo para alcançar o objectivo proposto pelo Governo de sermos um país neutro em emissões de gases com efeito de estufa até ao final da primeira metade do século. Contudo, a falta de ambição do pacote legislativo aprovado pela Comissão Europeia no final do mês de Novembro, com metas para 2030 aquém do potencial em áreas vitais como as energias renováveis ou a eficiência energética e sem objectivos nacionais para os Estados-membros não está em linha com a transição energética para uma economia de baixo carbono, que requer uma percentagem muito mais elevada de energias renováveis (45% em 2030). É necessária mais ambição e um compromisso no Parlamento Português sobre esta matéria.

4- Largada de balões

Em 2017, o Ministério do Ambiente deverá legislar e proibir a largada de balões, atendendo aos impactes ambientais, muitos deles irreversíveis, associados a este tipo de eventos. Nestas iniciativas são largados balões feitos em plástico e balões com uma lâmpada LED, assim como a respectiva pilha associada. Após serem libertados estes serão transportados para diversos ambientes (terrestre ou marinho) e após terminada a viagem, aqui ficarão depositados como um resíduo contaminante.

5- Mais e melhor investimento na sensibilização para a Conservação da Natureza

Face a um desinvestimento claro na área da conservação da natureza nos últimos anos, é tempo de assumir os problemas de cariz ambiental e a conservação da natureza como prioritários. Mais investimento por exemplo na Educação e Sensibilização Ambiental a desenvolver nas Áreas Protegidas, seria um passo essencial para a moldagem de comportamentos e atitudes e, dessa forma, constituiria uma oportunidade de sensibilizar e informar a população para a importância da Conservação da Natureza.

Foto: via Creative Commons